Após faltas em sessões extraordinárias, Vereadora Flávia pode perder o mandato

No final do mês passado, uma polêmica foi levantada pelo Presidente da Câmara de Morretes, Vereador Maurício Porrua (PMDB), que alerta para a possiblidade de cassação do mandato da Vereadora Flávia Rebello Miranda (PT), após ela faltar seis vezes consecutivas em sessões extraordinárias sem nenhuma justificativa.  A atitude fere o Regime Interno da Câmara que prevê como penalidade, a imediata perda do cargo eletivo, segundo leis municipais. Por sua vez, a vereadora classifica o pedido como “leviano e irresponsável e com o intuito de desmerecer sua atuação como vereadora em quarto mandado eletivo em Morretes”.

O Vereador Sebastião Brindarolli Junior (PEN), Presidente da Comissão de Legislação Participativa, Fiscalização e Controle, está analisando o caso e deverá dar parecer até a

Presidente da Comissão dará seu parecer nesta semana

metade deste mês. “De acordo com o solicitado pelo presidente da Câmara, a respeito do enquadramento legal nesta questão, nosso exame será técnico e aderente à legislação Municipal e Federal. Analisaremos todos os pontos com imparcialidade, como tem sido nosso mandato desde o primeiro dia de trabalho, honrando nossos eleitores e toda a população morretense”, assegurou Brindarolli e destacando que o prazo é de 15 dias a contar do dia 23 de novembro. “A comissão apresentará o parecer dentro deste prazo”, concluiu.

Porrua afirmou, na sessão do dia 22 de novembro, que a vereadora teria o dever e a obrigação de justificar sua falta e comprová-la mediante alguns itens, como, por exemplo, motivo de doença com atestado, afastamento, licença prévia ou representação em algum evento. O presidente recebeu ligações alertando que a vereadora teria faltado seis vezes consecutivas e disse que encaminharia o caso para análise da Comissão de Fiscalização, pois só tomaria qualquer decisão com “100% de certeza” e respaldo jurídico.

Presidente tomará uma decisão após parecer da Comissão. Foto/JB

O presidente afirmou ter dúvida pelo motivo de falta a três sessões preliminares em período de recesso. “No meu entendimento o Regimento Interno diz que perante o recesso não conta falta, mas na Lei Orgânica não fala em recesso. Recebi ligações onde gostariam que na próxima sessão tornasse o cargo extinto. Jamais faria isto, pois não tenho certeza absoluta da Lei”, explica. Apesar disto, Porrua chamou a atenção de Flávia Miranda.

“A vereadora, por estar no seu quarto mandato, deveria saber da atribuição do vereador e que não poderia aceitar sua justificativa por motivo de trabalho que é incompatível com a Lei”, comenta.

Vereadora irá se defender

Procurada pela reportagem, a vereadora não teve tempo para dar sua manifestação a respeito do assunto, por ter visualizado a mensagem tarde demais. Porém, fez questão de assegurar que irá se manifestar após o processo ser concluído.

Após tal análise e posicionamento oficial do nobre colega esta vereadora apresentará a veracidade e a legalidade de tais fatos”, disse Flávia Miranda que permanece no Partido dos Trabalhadores (PT), mesma sigla pelo qual o Presidente Porrua também já foi eleito vereador no passado. Caso a vereadora perca o mandato, quem assumirá a vaga será a servidora municipal, Andreia Gomes dos Santos, assistente social que conseguiu 209 votos disputando uma cadeira defendendo pelo PR. Presidente da Comissão dará seu parecer nesta semana