Depois de ter três editais de credenciamento para contratação de diversos profissionais, incluindo psicólogo, assistente social, arquiteto e engenheiro civil, suspensos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a Prefeitura de Antonina rescindiu, em caráter unilateral, os contratos com 98 profissionais que foram admitidos pelos credenciamentos citados. A situação aconteceu em agosto deste ano.
Na época, em julho, o TCE-PR decidiu pela suspensão dos credenciamentos pois eles desrespeitavam a regra do concurso público prevista no artigo 37 da Constituição Federal, que trata da obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O órgão considerou, também, que os critérios de convocação dos profissionais não foram claros.
Segundo o conselheiro Durval Amaral, os credenciamentos não tiveram critério para definir a ordem de convocação e vários profissionais chamados deveriam ter sido contratados via concurso público, entre eles arquiteto e engenheiro civil. De acordo com ele, a contratação sem concurso “fere o inciso dois, do artigo 37 da Constituição Federal, pois a continuidade das contratações pode representar prejuízos ao erário em razão da possível restrição ao caráter competitivo”, disse.
Entretanto, nem um mês depois da realização das rescisões exigidas pelo TCE-PR, o poder municipal decidiu abrir novo credenciamento, com previsão de abertura nesta terça-feira (20), para contratar parte dos demitidos anteriormente. As vagas são para arquiteto, engenheiro civil – cargos que o órgão afirmou que deveriam ser contratados via concurso público –, turismólogo, produtor cultural e guia de turismo.
Cinco profissionais custarão R$ 255 mil ao ano
Para contratar o trabalho dos profissionais pelo período de um ano, a Prefeitura deverá desembolsar R$ 255 mil. A justificativa para a contratação considera as demandas dos projetos da Secretaria Municipal do Turismo e Cultura; a falta de servidores que supram/atendam a demanda nas áreas solicitadas e a necessidade de melhorar os equipamentos turísticos para atender aos visitantes.
De acordo com o edital, o poder municipal pagará R$ 6.250 por mês ao arquiteto; R$ 5 mil ao engenheiro civil; R$ 4 mil ao turismólogo; R$ 3.442 ao produtor cultural e R$ 322 a diária ao guia de turismo, que trabalhará somente aos sábados e domingos e deve ser morador de Antonina. Vale destacar que o período do contrato é por apenas um ano e que há somente uma vaga para cada área.
Para o arquiteto, os trabalhos abrangerão serviços de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo para apoio e elaboração de projetos arquitetônicos e complementares oriundos de emendas parlamentares junto ao Governo Estadual e Federal; desenvolvimento de projetos de combate e prevenção de incêndio; produção de maquete virtual, vistorias, fiscalização, acompanhamento e recebimento de obras, sendo essas obras também de restauro e preservação do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; desenvolvimento de planilhas orçamentárias; desenvolvimento e aprovação de projetos juntos aos órgãos competentes.
Funções
Já o engenheiro civil terá a missão de elaborar projetos oriundos de emendas parlamentares junto ao Governo Estadual e Federal; desenvolvimento e aprovação do projeto de revitalização do Centro Histórico de Antonina junto aos órgãos competentes; vistorias, fiscalizações, acompanhamento e recebimento de obras, incluso as que estão presentes no projeto de revitalização do Centro Histórico e também outras que possam surgir e que envolvam a revitalização em áreas de entorno ou tombadas pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; desenvolvimento de Planilhas Orçamentárias; levantamento quantitativo de material.
O turismólogo deverá dar apoio na coordenação, manutenção, execução e prestação de contas do plano de desenvolvimento turístico de Antonina; apoio da coordenação das reuniões e demais ações do Conselho Municipal de Turismo de Antonina – COMTUR; realização de ações de conscientização turística para subsidiar as atividades do COMTUR; elaboração de textos técnicos sobre os atrativos turísticos de Antonina para subsidiar os sites, blogs, redes sociais e plataformas digitais de divulgação turística do Município; elaboração de roteiros de visitação para subsidiar as atividades da Secretaria Municipal de Turismo; elaboração de estudo da demanda turística do Município e elaboração de texto técnico com os resultados; atualização do inventário da oferta turística municipal; dar assistência técnica aos projetos desenvolvidos pela Secretaria de Turismo no que couber, assim como prestar assistência, inclusive remota, sempre que for solicitado.
Produtor cultural e guia de turismo
O produtor cultural deverá planejar, orçar, organizar, acompanhar e auxiliar na divulgação e na realização de projetos e produtos culturais dos mais diversos tipos; elaborar políticas culturais na esfera municipal, como editais e chamamentos públicos que visem o desenvolvimento da classe artística e cultural da cidade; desenvolver ações que visem a preservação do patrimônio histórico material e imaterial; promover contatos com grupos musicais e artísticos, empresários e companhias visando a obtenção de material a ser exposto ou exibido e espetáculos a serem apresentados; pesquisar e colher informações sobre os programas culturais, visando sua divulgação; promover contato com instituições públicas e particulares, visando a obtenção de recursos para a realização das programações; solicitar e aprovar a criação e confecção de material de divulgação, tais como: cartazes, filipetas, programas e convites; supervisionar e coordenar as atividades relacionadas à realização dos programas, tais como transporte e montagem de apresentações musicais e montagens de espetáculos em geral; receber e selecionar material relacionado com suas atividades; fornecer dados estatísticos de suas atividades; dar assistência técnica aos projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura no que couber, assim como prestar assistência, inclusive remota, sempre que for solicitado; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade.
Por fim, ao guia de turismo caberá a elaboração de roteiros de visitação para subsidiar as atividades da Secretaria de Turismo; conduzir visitantes na realização de roteiros turísticos; prestar informações turísticas no contexto local e regional; assistir visitantes durante a realização dos roteiros turísticos e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade.