Foram aprovadas, no dia 8 de março, na Câmara de Vereadores de Paranaguá, duas leis que viabilizam o município a comprar vacinas contra a Covid-19, para acelerar o processo de imunização dos moradores. O primeiro texto, o 010/2021, de autoria do Executivo, diz respeito à aquisição das doses por meio de um consórcio intermunicipal, em escala nacional, liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Já o segundo documento, o 011/2021, trata-se da obtenção direta dos imunizantes pela prefeitura, ou seja, caso haja qualquer impasse durante o pedido da vacina pelo consórcio, o órgão municipal pode fazê-lo de forma menos burocrática.
Ao sancionar a lei, no dia 10 deste mês, o prefeito Marcelo Elias Roque (Podemos), disse que esses meios, que possibilitam a chegada de novas doses para o município, servem, de certa forma, para pressionar as autoridades a disponibilizarem novos imunizantes. Antes disso, ele explicou o processo para dar entrada nos pedidos de vacina.
“Um desses projetos é o da Frente Nacional dos Prefeitos, no qual é feito um consórcio. Já temos os dados e mais de 2.500 municípios entraram para fazer parte. Temos que seguir o rito para abertura do consórcio. E um deles era o projeto de lei. Dia 22 é o último dia para a formação do consórcio. E tem um outro projeto de lei paralelo, em que se pode fazer a compra da vacina de maneira direta. São projetos importantes que Paranaguá sai na frente. Isso é uma forma de também pressionar o Governo Federal para adquirir as vacinas. Que agilizem essas compras”, salientou.
Roque relatou, ainda, que o objetivo é vacinar, o mais rápido possível, idosos acima de 60 anos. Segundo ele, a taxa de mortalidade nessa faixa etária é maior. “Estamos com um índice de 95% de imunização. Todas as vacinas que chegam ao município, nós utilizamos rapidamente para atender a população. Queremos chegar à faixa em que tem o maior índice de óbitos, que é de 60 anos para cima. Mais do que nunca, precisamos imunizar a nossa população”, complementou.
Aprovação por unanimidade
O presidente da Câmara Municipal de Paranaguá, vereador Fabio dos Santos (PSDB), destacou a importância da urgência da votação dos projetos. Conforme o parlamentar, a gravidade da doença fez com que todos entrassem em acordo para a aprovação dos textos. “Eles chegaram na segunda-feira. Conversamos e vimos que precisavam mesmo de urgência, porque sabemos que a Covid-19 não espera. Não dá tempo. Precisamos o mais rápido possível dessas vacinas, porque a melhor coisa, hoje, é combater esse vírus. Todos os vereadores foram favoráveis. A gente vai continuar trabalhando e lutando. O que tiver que ser feito para combatermos esse vírus, vamos fazer”, pontuou.
Importância das leis
De acordo com o coordenador da Sala de Situação da Secretaria de Saúde de Paranaguá, Gianfrank Julian Tambosetti, a aquisição de novas vacinas é a única solução para frear a situação caótica vivenciada pelo Brasil. “Com o advento de novas variantes do vírus, que se mostram mais transmissíveis e mais letais, e considerando que 70% dos casos novos da doença no Paraná já são com uma das novas variantes, além da lotação dos leitos de UTI em todo o país, a presteza que mostra o Executivo em adquirir imunizantes é de caráter imprescindível para que vidas sejam salvas”, disse.
Em Paranaguá, até o dia 12 de março, 5.210 pessoas foram contempladas com a primeira dose. No dia 10 do mesmo mês, a 1ª Regional de Saúde de Paranaguá recebeu 1.730 vacinas da Coronavac. Diante disso, Tambosetti reforçou o trabalho desempenhado pelos profissionais da linha de frente.
“A condução das estratégias está sendo organizada por uma equipe multiprofissional, por profissionais da saúde, segurança e gestão. Tem sido uma experiência bastante exitosa sendo que as doses são aplicadas logo em seguida à chegada dos imunizantes, permitindo que, a partir da segunda dose, as pessoas tenham esperança em meio ao caos gerado pelo período pandêmico”, explicou.
Assim como o prefeito, o coordenador da Sala de Situação aproveitou para falar sobre o andamento dos repasses dos materiais de imunização. Conforme ele, é preciso que haja rapidez na distribuição dos lotes. “O processo ainda é bastante lento. É necessário ter agilidade na imunização dos grupos prioritários, tendo em vista o aumento da mortalidade que vem acontecendo nas últimas semanas”, concluiu.
Vale destacar que a cidade, a maior do litoral do Paraná, passa dos 13 mil infectados pela Covid-19. Desses, mais de 190 pessoas morreram e cerca de 9.300 se recuperaram.
Ivermectina
Marcelo Roque, durante o ato de sanção das leis, citou a Ivermectina, que é um medicamento voltado para o tratamento de vermes e que não tem comprovação científica para acabar com o coronavírus. Em julho de 2020, ele gastou quase R$ 3 milhões nos remédios, os quais foram distribuídos para a população. Por conta disso, no dia 9 deste mês, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a compra dos fármacos. De acordo com decisão do órgão estadual, a multa aplicada passa dos R$ 4 mil.
Mas, citando exemplos de outras regiões do país e do mundo, que usaram o medicamento para combater a doença, Roque disse que não vê problema em responder na justiça sobre o ato realizado em 2020. “Eu já falava, no ano passado, que não tinha problema de responder processo com relação a isso, porque se tivesse 1% de chance de salvar a minha população, eu ia fazer. Hoje eu vejo, no mundo inteiro, as pessoas usando a ivermectina. Santa Catarina vai usar nos leitos. A África do Sul usa como remédio durante o ano todo. Mas o que me deixa confortável é que temos o parecer do Tribunal de Contas, da parte técnica, dizendo que está tudo certo. Teve esse julgamento, que nós vamos ter que recorrer do acórdão. E, paralelamente, tivemos o Tribunal de Contas da União, porque teve dinheiro do Governo Federal, também. E o Tribunal de Contas, disse que arquivou o processo do Governo Federal”, afirmou.
Sobre novas distribuições dos remédios, o gestor alegou que, por conta de interrogatórios, não haverá outras compras do produto. “Só não faço mais, agora, porque às vezes a gente cansa, né? Porque é muito questionamento. Podia ter mais aquisição, para dar esse remédio para a cidade inteira, o ano todo. Ficamos tristes, mas, ao mesmo tempo, contentes pelo resultado que nós tivemos, porque o índice, em agosto, caiu muito, depois da distribuição da Ivermectina. Enquanto os outros municípios estavam sofrendo, nós estávamos com os números lá embaixo”, finalizou.