Na última semana, a bancada dos deputados estaduais do governador Beto Richa (PSDB), rejeitou, na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), o projeto de Lei de autoria do deputado estadual Tercílio Turini (PPS), que pretendia instituir no Paraná o chamado “pedagiômetro”, que iria passar em tempo real, em todas as praças de pedágio do estado, o valor arrecadado pelas concessionárias. A proposta foi rejeitada por 27 votos a 19, onde pesou o voto negativo dos deputados pró-Richa ao projeto.
O projeto pretendia obrigar a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) a fornecer em tempo real os valores arrecadados pelo pedágio no Paraná, porém a ideia não foi aceita pelos deputados da base governista. Acho que nós perdemos uma oportunidade de aprovar a proposta. Em 18 anos de concessão nem o DER nem a Agepar tiveram a preocupação de fazer a contagem de veículos e do valor arrecadado”, afirma Turini.
Válido ressaltar que baseado nesses números que seriam divulgados pelo pedagiômetro, seria possível, por exemplo, analisar se as concessionárias estão cumprindo com os investimentos previstos em contrato para as estradas estaduais, com análise das planilhas de cálculo. É importante destacar também que a praça de pedágio mais cara do Paraná é justamente a que liga Curitiba ao litoral paranaense, custando, por exemplo, para o motorista de um carro popular a quantia de R$16,80, valor que tem previsão de aumento já para o próximo mês.
Base aliada apresenta projeto para “pedagiômetro”
Como forma de disfarçar a rejeição e a falta de transparência dos valores arrecadados pelo pedágio, o líder do governo Richa na ALEP, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), apresentou outro projeto com foco na criação de um controle de fluxo dos veículos nas praças das concessionárias, não obrigando a divulgação do valor arrecadado nas praças de pedágio.
Romanelli afirma que a proposta do “pedagiômetro” era bem intencionada, mas sem eficácia, apesar de passar os valores arrecadados para quem paga, que são os motoristas cidadãos paranaenses. Segundo o deputado, o controle de dinheiro arrecadado pelas concessionárias cabe ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O “pedagiômetro” sem divulgação de valores somente repassará informações mensalmente a Agepar e não à sociedade.
Agência do pedágio terá membros nomeados por Richa
No mesmo dia, a base de deputados de Beto Richa manteve a decisão do governador que esvaziou o conselho da AGEPAR, agência responsável pela fiscalização das concessionárias, que agora perde o poder de tomar decisões, passando somente a ser um órgão consultivo. O governador agora concentra em cinco diretores da AGEPAR, que serão nomeados por ele mesmo, todas as decisões que envolvem o órgão.
Na prática, a AGEPAR não terá mais caráter de conselho deliberativo, perdendo participação de representantes de usuários e de entidades civis, fechando as portas para a sociedade. A parte mais polêmica envolve a autonomia do grupo de conselheiros indicados por Richa em “aprovar a metodologia de fixação, revisão, ajuste e homologação de tarifas”, ou seja, aumentar o pedágio.
Válido acrescentar que tal conselho também perde agora o poder de aprovar o plano geral de metas da agência e os relatórios anuais da diretoria, bem como de requerer informações sobre qualquer decisão dos diretores da Agepar, ou seja, torna-se praticamente autônomo. A votação dos deputados demonstra a força de Richa e das concessionárias de pedágio na ALEP.