Em um ano no qual uma líder comunitária deixou o Palácio Carijó socorrida pela ambulância do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), após tumulto envolvendo a Guarda Civil Municipal, a produção do primeiro ano de gestão da Câmara Municipal de Paranaguá foi baixa. Houve apenas a conclusão de 23% de todo o processo legislativo analisado pelos vereadores.
É o que mostra o levantamento realizado pelo JB Litoral no portal do Legislativo, através do endereço www.paranagua.pr.leg.br, após a última sessão realizada na quinta-feira (21) encerrada com tumulto por conta do contundente pronunciamento do Presidente Marcus Antonio Elias Roque (PMDB), irmão do Prefeito Marcelo Elias Roque (PODEMOS).
Ao longo do ano, as sessões foram marcadas por forte aparato de segurança no plenário, a ponto de usar um contingente de até oito guardas municipais da Divisão de Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), os quais possuem curso de especialização em táticas policiais contra a invasão em instalações públicas, viabilizado em 2014, pelo Ex-secretário municipal de Segurança, Cícero Alves Fernandes. Diante das sucessivas manifestações de assíduos formadores de opinião nas sessões legislativas, a Câmara chegou a ponto de controlar o acesso ao plenário, por meio da distribuição de senha até que fosse completada a lotação, determinada pelo Corpo de Bombeiros.
Os confrontos verbais, entre público e vereadores, se tornaram constantes e houve situação onde o clima de tensão resultou em confusão generalizada no plenário. Por sua vez, o mesmo zelo com a segurança não se estendeu nos trabalhos na Câmara.
Segundo o site oficial, a ferramenta “Processo Legislativo” traz na aba “Projetos em Tramitação”, e lá constam todos os atos legislativos analisados pelos vereadores, ao longo do ano, entre Projeto de Lei, Projeto de Lei Complementar, Projeto de Resolução e Projeto de Decreto Legislativo. Somados chegam a um total de 298, porém, a maior parte é de Projetos de Lei que somam 276 apresentados pelos vereadores e prefeito. Dos 298 atos legislativos, a aba “Projetos Tramitados” mostra que foram concluídos apenas 69 atos, pouco mais de 23%, divididos em 41 Projetos de Lei, sete Projetos de Lei Complementar, 10 Projetos de Resolução e 11 Projetos de Decretos Legislativos.
Dois cheques em branco
Desta produção, vale destacar que entre os projetos de lei enviados pelo Poder Executivo, está a Mensagem 11/2017, a qual permitiu ao Prefeito Marcelo Elias Roque (PODEMOS) modificar ou fundir secretarias sem a necessidade de autorização dos vereadores por seis meses, com os vereadores abrindo mão de sua função de fiscalizar. Isto resultou na criação de seis supersecretarias municipais, gerando a figura do “supersecretário”, termo tido como positivo pelo prefeito ao comentar sobre o assunto na Rádio Litoral Sul FM na época. A atitude foi considerada pelo Vereador Adriano Ramos (PHS) o endosso de um “cheque em branco” dos vereadores para que o prefeito agisse conforme seu entendimento. A justificativa foi no sentido de trazer economia ao cofre público. Entretanto, encerrados os seis meses a economia obtida foi insignificante. Do montante de R$ 39.924.100,00 destinados para as supersecretarias, no semestre, a economia gerada foi de apenas R$ 414 mil, o que representou 0,4% aos cofres públicos. Ainda assim, os vereadores aprovaram a Mensagem 035/2017, que renovou o tido como “cheque em branco” por mais seis meses, prazo que encerrará em março de 2018.