Duas semanas após denunciar a contratação da empresa APN Engenharia para concluir o restante de 3% da obra “Unidade de Educação Infantil do Porto Seguro” por R$ 499.425,07, o JB recebeu a versão da Prefeitura de Paranaguá sobre este assunto através da engenheira fiscal do contrato Débora Ramos e do secretário de Obras Juliano Elias. Porém, o que era para ser um esclarecimento trouxe ainda mais dúvidas.
Questionada pelo JB da razão desta contratação, a prefeitura informou, através de Débora Ramos que, em vistoria realizada na obra pelo engenheiro fiscal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), alguns itens foram pontuados, já que necessitavam ser refeitos. Foram incluídos itens e serviços incompletos, além daqueles que necessitavam de nova execução em virtude de roubos, além dos que não constaram na planilha efetuada na época da licitação. Entretanto, Débora não informou quais itens foram anotados e quais foram inclusos, da mesma forma não informou quais serviços estavam incompletos, quais seriam refeitos e quais ficaram faltando na planilha. A engenheira fiscal do contrato, que assinou um laudo técnico que admitia a conclusão de 83 % das atividades até a 8ª medição, agora afirma que, conforme alimentação do sistema do SIMEC, existe até o momento o pagamento de 76,68% da obra, restando 23,32%. Outra situação que chama atenção é a afirmação que o castelo d’água não será aceito em desconformidade com o projeto original. Entretanto, segundo Roberto Porpeta, Débora teve conhecimento da alteração do projeto. Ocorre ainda que no castelo de água foram usados 36 mil metros cúbicos de concreto usinado na fundação e a dúvida fica por conta de saber como esse material será retirado e refeito. Débora Ramos diz não ter conhecimento do processo 67.108/2014 referente a 8ª medição, mas afirmou que este número do processo não se refere a 8ª medição, assinada por ela.
Saldo a pagar será judicializado
Sobre o saldo de R$ 46.452,93 referente ao que foi apurado na 8ª medição que afirma que 83% das atividades foram feitas, a prefeitura informa que “qualquer pagamento do contrato será discutido judicialmente, assim como será aberto um processo administrativo para cobrança dos valores que oneraram o município, sem contar o dano causado pelo atraso da obra e da não conclusão”.
Ainda de acordo com o secretário de Obras, Juliano Elias, além das informações da engenheira Débora Ramos, é importante ressaltar que a contratada, em 09/11/2011, Angelus Engenharia Civil Ltda, assumiu a responsabilidade de conclusão em 10 meses. A municipalidade tentou de todas as formas a conclusão da obra, que não ocorreu dentro do prazo. Com isso, a prefeitura rescindiu, de forma unilateral, o contrato em 13/05/2014. A fiscalização oficial do FNDE, válida para o pagamento e complementar à fiscalização da prefeitura, identificou 76,68% das obras concluídas. Mesmo assim, a prefeitura informa que o novo valor de R$ 499 mil, cerca de R$ 60 mil a menos do custo total da obra, foi obtido para execução dos serviços que não foram contratados à época, em 2011, e as correções do período. Conforme o documento de rescisão “Considerando a situação de inadimplência da Contratada no que tange ao descumprimento dos termos do Contrato Administrativo decorrente da Dispensa de Licitação 26/2011, dando conta da paralisação imotivada do ritmo das obras do objeto do contrato 155/2011.
OBS não responde ao JB
Presente na prefeitura no dia 27 do mês passado, acompanhando da Comissão Permanente de Licitação (CPL), através de Bruna Pratezzi de Souza e Possidônia Bonsenhor, o Observatório Social de Paranaguá (OBS), foi procurado para falar sobre este assunto. Ocorre que chamou a atenção o fato do OBS não ter conhecimento dos fatos que envolvem a conclusão da creche, mesmo com o respaldo do Decreto Municipal 2.550/2014 que permite acesso pleno e imediato as informações envolvendo licitações. Diante desta situação, o JB enviou três questionamentos para o Observatório Social para que fossem esclarecidos alguns pontos. Foram eles: o Observatório Social de Paranaguá (OBS) não tinha conhecimento que a obra estava paralisada na 8ª medição, segundo nota técnica assinada por Débora Ramos, restando apenas R$ 89 mil para sua conclusão? O OBS não percebeu que no memorial descritivo da conclusão da obra existem diversas ações já concluídas no imóvel, algumas, inclusive, com fundação, como o Castelo de Água onde foram usados 36 mil metros cúbicos de concreto usinado? O que o OBS pode dizer a respeito desta situação? Entretanto, nestas duas semanas, o OBS não respondeu a nenhum dos questionamentos.