O Imposto Sobre Serviço (ISS) é um tributo pago pelas empresas e recolhido pelas cidades. No Litoral, as prefeituras de Paranaguá e Antonina arrecadaram mais de R$ 100 milhões das empresas atuantes no segmento portuário em 2021.
De acordo com a Constituição Federal, 25% do montante coletado deve ser redistribuído obrigatoriamente para o setor de educação e 15% na área da saúde, enquanto os 60% acabam sendo gastos em investimentos conforme o planejamento administrativo de cada gestão.
Em Paranaguá, o valor arrecadado do imposto chegou a R$ 96 milhões, o que representa 26% de tudo que foi angariado pelo tributo do ISS. Segundo o secretário municipal da Fazenda e Orçamento, Maurício Coutinho, o dinheiro contribui para o Executivo organizar as ações de enfrentamento contra a Covid-19.
“Os valores foram fundamentais para as questões ligadas ao coronavírus e o município conseguiu aplicar 21,86% da arrecadação na área de saúde. Além de que os recursos livres advindos do ISS também deram suporte a inúmeros investimentos de infraestrutura e pavimentação”, explica o servidor.
Já na cidade capelista, os recursos arrecadados por meio do imposto cobrado às empresas prestadoras dos serviços provenientes do setor portuário chegaram a R$ 4,6 milhões, totalizando 59% do valor captado pelo ISS.
Para o prefeito de Antonina, José Paulo Vieira Azim, o segmento contribuiu com a quitação das contas geradas na cidade. “A atividade gera centenas de empregos diretos e indiretos, trazendo renda para muitas famílias, que realizam suas compras no comércio. Os valores do ISS pagam muitas das despesas correntes do município”, destaca.
Com informações da AEN