No último dia 11, o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), através da 2ª Promotoria da Comarca de Antonina, ajuizou a Recomendação Administrativa 08/2015, que cobra o Governo do Estado e a Prefeitura de Guaraqueçaba quanto às condições precárias do Colégio Estadual Ilha do Superagui e da Escola Rural Municipal Professor João Luiz da Silva Junior, presentes no mesmo prédio. Segundo o documento, o centro de ensino é administrado de forma mista pelo estado e município.
De acordo com o MP-PR, a recomendação possui respaldo da Constituição Federal assim como da própria legislação estadual, algo que garante um dos direitos básicos do cidadão, que é o acesso à educação, que deve ser proporcionado pelos entes estatais de forma digna. Além disso, a competência da Promotoria para ajuizar a Recomendação Administrativa está garantida pelo texto constitucional, conforme afirma o documento.
Segundo o MP, no dia 11 de dezembro de 2014, pescadores da comunidade do Superagui enviaram e-mail à Promotoria esclarecendo que as escolas da ilha estavam em reforma, porém de forma inadequada, utilizando materiais com má qualidade. A denúncia fez com que a Promotoria procurasse esclarecer o fato, instaurando o procedimento preparatório número 0006.15.00022-9 na 2ª Promotoria de Antonina.
Após isso, no dia 29 de maio de 2015, o Promotor de Justiça Rafael Carvalho Polli visitou o colégio, confirmando a péssima situação do local relatada pelos moradores, algo que coloca em risco a segurança dos alunos e educadores.
A madeira utilizada para a reforma no local era de pinus, estando totalmente deteriorada, afirma o MP, “caos” reforçado por outros problemas estruturais da escola, como a fossa vazando e o material oriundo espalhado por todo o pátio destinado ao lazer dos alunos, causando mau cheiro e risco de saúde aos estudantes. Além disso, a Promotoria ressalta que os banheiros estão em péssimas condições e as salas de aula estavam servindo de depósitos de material de construção, impossibilitando qualquer volta da aula aos 223 alunos matriculados na localidade.
Possibilidade de interdição
O MP-PR relembra que há uma responsabilidade tanto do Estado quanto da Prefeitura de Guaraqueçaba na manutenção da escola, ou seja, tanto da gestão do governador Beto Richa (PSDB), quanto da prefeita Lilian Costa Ramos (PSDB). A novela vem de longa data, mais precisamente no dia 10 de julho de 2008, quando foi instaurado procedimento administrativo na Secretaria Estadual de Educação sob o protocolo número 9.892.377-2, que pedia a construção de uma nova unidade escolar na Ilha do Superagui para atender a demanda de alunos, que na época já estava não estava sendo suprida. Apesar disso, o MP-PR ressalta que, para atender o pedido.A única obra realizada não foi concluída e é de péssima qualidade, podendo colocar em risco a segurança dos alunos e professores”.
Por fim, a Recomendação do MP-PR solicita que Estado e Município “realizem as reformas estruturais necessárias nas instalações físicas da aludida escola/colégio, sob pena de eventual responsabilização cível e interdição do local”, dando um prazo de 30 dias para que a Secretaria Municipal e Secretaria Estadual de Educação, assim como o Núcleo Regional de Educação (NRE) apresentem um relatório à promotoria com medidas imediatas que serão tomadas para adequar a localidade”.