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Ferramenta de união da Lei Federal 8630/93, que sofreu resistência até pouco antes de sua extinção, a multifuncionalidade está de volta na faixa portuária e beneficiará mais 400 trabalhadores portuários avulsos (TPA’s) nos portos de Paranaguá e Antonina.
Uma assembleia realizada na sexta-feira (2) pelo sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná, depois de dois anos, aprovou a inclusão na sua Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o Sindicato dos Operadores Portuários do Paraná (Sindop) a multifunção com os sindicatos que integram a atividade de TPA’s.
Apenas quatro trabalhadores votaram contra a adesão à multifuncionalidade, que foi aprovada pela maioria. A multifunção estava parada desde o dia 30 de abril de 2014, impedindo que os TPA′s fizessem o serviço nos postos de trabalho na faixa portuária. Na época, integrantes dos outros sindicatos completavam as equipes, através da multifunção, inclusive nas fainas (posto de trabalho) incompletas como sacaria, rechego e conexo.
Isto porque o sindicato da Estiva perdeu uma ação que garantia o direito de trabalhar nas excepcionalidades. Na época, o juiz estipulou multa para estiva de R$ 5 mil por terno (equipe de trabalho) incompleto. Os sindicatos entraram com uma liminar e conseguiram suspender a ação. Com isso, a Assembleia aprovou o retorno da multifunção e a partir de agora cerca de 400 associados dos sindicatos de TPA’s poderão voltar a trabalhar na faixa portuária.
A vigência da CCT vai até 2017 e os avulsos comemoraram o resgate da multifuncionalidade.