Depois de sete dias de greve e negociação com a prefeitura, os professores e educadores da rede municipal de ensino, que reivindicavam o pagamento da reposição de 13,1% do piso nacional da educação, além de outras 11 pautas, aceitaram a proposta de 6,5% e acabaram com a greve nesta quinta-feira (5) em Paranaguá.
Uma assembleia geral da categoria realizada, hoje, às 16 horas, na Praça Eufrásio Correa, mais conhecida por Praça dos Leões, localizada diante do Palácio São José, sede da prefeitura, decidiu aceitar uma reposição de 6,5% neste mês, mais o índice que será definido pela reposição da data-base em maio, que pode chegar próximo do percentual defendido pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Paranaguá (Sismmap).
Com o acordo firmado, o prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB), enviou no mesmo dia para a Câmara Municipal, o Projeto de Lei 4416/2015, para que os vereadores aprovassem para ser publicado na imprensa ainda nesta semana e dar validade ao aumento aos profissionais da educação. O projeto foi aprovado or unanimidade.
Nitidamente emocionado, o vereador Adalberto Araujo (PSB) que esteve junto aos professores e educadores dos centros municipais de educação infantil (CMEIS) destacou o empenho das lideranças do comando de greve do Sismmap, o apoio incondicional dos professores da rede estadual de ensino e das lideranças do Núcleo Regional da APP/Sindicato, que protagonizaram um momento histórico na educação e cidadania em Paranaguá.
Na sessão o vereador propôs institucionalizar o dia 27 de fevereiro, data do início da greve, como o Dia Municipal da Educação. “Esta vitória é história e todas vocês, professoras e professores do município e estado, são os grandes vencedores”, disse o vereador.
Vale lembrar eu a adesão à greve foi quase de 100%, onde 26 Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e 46 escolas municipais, que congregam14 mil alunos pararam por melhores condições de trabalho e valorização profissional.
Mesmo havendo questionamentos sobre a legalidade de representar a categoria dos professores, sendo eles servidores municipais, cuja representação pertence ao Sindicato dos Servidores Municipais de Paranaguá (Sismup), o Sismmap investiu na legitimidade das demandas reivindicadas e esteve à frente da greve, conquistando grande parte de suas propostas cobradas da prefeitura.
Confira as reivindicações atendidas
Confira a pauta de reivindicações negociadas desde a semana passada e as respostas da prefeitura:
Reivindicação 1: Melhores condições estruturais e materiais de trabalho nas escolas, bem como de treinamento, capacitação e atualização profissional.
Resposta: Engenheiro já está fazendo o levantamento dos ajustes necessários nas escolas municipais Gabriel de Lara (Ilha dos Valadares) e CAIC (Nilson Neves). Findado o levantamento, o contrato é elaborado e a empresa executa as obras. O cronograma de obras inclui ainda as escolas municipais Sully da Rosa Vilarinho (Ponta do Caju), Presidente Costa e Silva (Rocio), Joaquim Tramujas (Porto Seguro) e Lêoncio Corrêa (Jardim Araçá). Demais unidades e CMEIs também passaram por esse levantamento de necessidades no decorrer do ano.
Capacitação dos professores por meio de oficinas. Os temas dos cursos e palestras serão contratados levando em conta o diagnóstico institucional feito por professores, pedagogos e diretos no final do ano passado, apontando as principais deficiências da área.
Reivindicação 2: Eleições diretas para escolas de diretores.
Resposta: Atendida. A nova regra valerá para as próximas eleições.
Reivindicação 3: Descentralização de recursos para pequenas compras.
Resposta: ficou acertada a criação de um fundo rotativo que permitirá aos diretores realizar pequenas compras e pagamentos de serviços de modo direto.
Reivindicação 4: Revogação do Decreto Nº 1.972, especialmente artigos 6º (critérios de distribuição de aulas) e 11º (gratificação em relação às aulas extraordinárias).
Resposta: Compromisso de avaliar a possibilidade de revogação, à luz da jurisprudência e consultando à Paranaguá Previdência, que é uma autarquia e cujas mudanças solicitadas no Decreto precisam de aprovação dos Conselhos da instituição.
Reivindicação 5: Impedimento de estagiários assumirem regência de classe.
Reposta: estagiários não podem mesmo assumir uma classe sozinhos. A regra já valia. Casos específicos têm de ser informados à Semedi, que irá abrir processo administrativo contra os responsáveis.
Reivindicação 6: Abertura e transparência dos dados relativos à Folha de Pagamento do município, inclusive quanto a cargos em comissão.
Resposta: até sexta-feira (6), a Prefeitura irá disponibilizar dados referentes ao pagamento de pessoal no Portal da Transparência.
Reivindicação 7: Participação efetiva da categoria na formulação do novo plano de carreira, com a aceitação da indicação de representantes deste sindicato e de grupos de trabalho na área de educação.
Resposta: Atendida. A participação ampla da categoria está assegurada. Comissão será oficializada em uma semana.
Reivindicação 8: Pagamento dos índices (atualizações) do piso nacional do magistério em toda a tabela salarial, para todos os profissionais do magistério, bem como o pagamento dos valores em atraso referente aos anos de 2013, 2014 e 2015.
Resposta: Em razão do comprometimento de 54% da arrecadação com Folha de Pagamento, o município se comprometeu em consultar o TCE-PR, inclusive sobre jurisprudência do pleno sobre a possibilidade de pagamento.
Reivindicação 9: Fim do pagamento das atualizações do piso nacional como complemento, e sim, no salário-base dos profissionais.
Resposta: Foi explicado que o pagamento como complemento incide também para o cálculo de décimo terceiro salário, férias, adicional de regência e difícil acesso.
Reivindicação 10: Pagamento das parcelas de diferenças retroativas de elevações e do piso nacional em uma única parcela.
Resposta: O pagamento será feito em três parcelas. A primeira já foi paga em fevereiro.
Reivindicação 11: Não supressão de direitos e garantias legais, como os adicionais de regência e outros proventos.
Resposta: Nenhum direito será subtraído da categoria. Compromisso reafirmado.
Reivindicação 12: Abono de faltas de servidores participantes dos manifestos e da greve ora deflagrada, de modo a não lhes prejudicar as avaliações profissionais, elevações e licenças-prêmios e outros benefícios legais.
Resposta: Compromisso de abonar as faltas dos servidores que participaram da manifestação no dia 5 de fevereiro. Compromisso de avaliar – a luz da legalidade – o abono de faltas dos servidores durante a greve.