Denúncia que se arrasta na 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) desde 2013, sobre a compra superfaturada de medicamentos feita pela Prefeitura de Antonina, na gestão do Prefeito Carlos Augusto Machado (Canduca) e da Secretária de Saúde, Maria Fernanda Vieira Azim, a partir de janeiro deste ano passou para a responsabilidade do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (GEPATRIA).
Apesar de um, dos muitos secretários de Saúde da gestão passada, Manoel Medeiros Machado, trazer à tona a irregularidade em abril de 2013, durante sessão na Câmara Municipal, após o servidor estadual Nelson Edison de Moura Rosa, responsável pelo setor de compras na época, descobrir a grave irregularidade e expor em uma polêmica entrevista na cidade, o MPPR fez novos questionamentos aos envolvidos em janeiro deste ano.
Após a repercussão da denúncia, que ocorreu na gestão na qual o atual Prefeito José Paulo Vieira Azim (PSB), o Zé Paulo, geriu a saúde até passar o cargo para a sua irmã, o morador Roberto Carlos Posio passou a acompanhar o caso no MPPR onde tomou conhecimento de que o Núcleo de Apoio Técnico Especializado (NATE) do Ministério Público constatou a existência de superfaturamento na compra dos remédios no Pregão 23/2012.
Na época, um dia após ter denunciado as irregularidades da sua pasta na sessão, o Secretário Manoel Machado foi exonerado pelo Prefeito João Ubirajara Lopes (PSC), o João Domero.
Em 2014, o JB Litoral ouviu o Ex-secretário Manoel Machado que reforçou a denúncia das irregularidades, onde houve remédio com até 300% acima do preço. Além do MPPR, ele levou o caso ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR).
Relatório mostrou ágio e superfaturamento
Passados cinco anos de o problema vir à tona e sem nenhuma ação efetiva para ressarcimento, Posio procurou o JB Litoral para atualizar a situação e questionar porque não houve a penalização de todos os envolvidos. Ele recorda que, no relatório feito por Nelson Rosa enviado para a Secretaria de Finanças pedindo a anulação do processo licitatório, constatou-se compras de medicamentos com ágio nos preços que chegou até 429%. Foi o caso do sulfato de magnésio 50% amp, onde no mercado a unidade custava R$ 0,57, a Tríade Farmacêutica Ltda ofereceu a R$ 2,48.
O morador lembra ainda que o relatório mostrou que a empresa Tríade apresentou preço de R$ 90,00 por atadura gessada 20 cm, porém, foi possível encontrar atadura de crepom 10 cm por R$ 26,35, um ágio de 341,5%; a caixa com 100 unidades de agulha descartável 25×7 foi oferecido por R$ 738,00 pela Tríade, no mercado foi encontrado o mesmo produto e quantidade por R$ 315,00. Ou seja, uma diferença de 234,30%. Também foi encontrada uma grande diferença no preço da atadura de crepom 10 cm, onde na licitação o preço por 180 dúzias foi ofertado pela Tríade por R$ 2.862,00 e foi encontrado no mercado o mesmo produto e quantidade por R$ 1.076,40, um ágio de 266%.Todos os produtos e valores faziam parte do Lote 4. Estes materiais e todos os lotes do Pregão atenderiam para o consumo dos laboratórios de análises clínicas, odontologia, fisioterapia, farmácia e sala de Raios-X e também para abastecer a Rede Saúde do Fundo Municipal de Saúde do município.
CEI nem chegou a ser instaurada
Após a denúncia, Posio lembra que, dia 14 de maio de 2013, o Vereador Ademir Rodrigues, o Barroca, protocolou na Secretária da Câmara Municipal pedido de instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) a respeito dos medicamentos acima da tabela, com as assinaturas dos Vereadores Jackson Clayton de Paula e Silva, Givanildo Soares Cabral e Roberto Fernandes, conforme exige o Regimento Interno. Porém, a CEI sequer foi instaurada naquele dia e, 11 dias após, o então Presidente da Câmara, Marcio Hais de Natal Balera, publicou decreto deixando de instalar a CEI, pela falta do número legal de vereadores para apoiar o pedido, isto porque um dos vereadores teria retirado sua assinatura. Nesta semana, a reportagem irá procurar o Prefeito Zé Paulo e o atual Secretário de Saúde, Odileno Garcia Toledo, para saber a posição da prefeitura sobre este inquérito civil.
