No final de setembro, o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) respondeu ao Ofício 223/2015, de autoria do vereador Giva Cabral (PR), enviado pela Câmara de Antonina ao órgão para esclarecer os motivos da ausência de instalação de pontos de ônibus nas avenidas Conde Matarazzo e Thiago Peixoto.
A resposta da Promotoria foi divulgada nas redes sociais pelo legislador e, de acordo com o MPPR, a empresa Megapav, responsável pela instalação dos pontos, não realiza tais obras pelo fato da Prefeitura Municipal estar com dívidas no valor de cerca de R$1,2 milhão com a construtora. Segundo o projeto de reforma das vias, 26 pontos deveriam ser instalados pela Megapav gerando um valor total na obra de cerca de R$111 mil.
A dívida milionária da Prefeitura com a Megapav é resultante de obras executadas fora do projeto original por determinação verbal de fiscais e da Prefeitura. A instalação dos pontos faria parte de uma quarta etapa de reformas nas avenidas em questão, sendo que o Executivo realizou nessa fase um acréscimo de obras sem aditivo contratual e sem recursos públicos para isso, gerando a dívida atual.
Termos provisórios para a conclusão das etapas 1,2 e 3 das avenidas Conde Matarazzo e Thiago Peixoto foram emitidos e reconhecidos pela Prefeitura, sendo que constavam nesses documentos que a obra estaria 100% concluída, algo que não procede, visto a ausência de pontos de ônibus nas vias.
O vereador Giva Cabral, que divulgou a resposta do MPPR, diz ter ficado abismado com a falta de pagamento para a empresa Megapav pela Prefeitura, algo que, segundo ele, demonstra que “enquanto a empresa não receber os atrasados da Prefeitura ela não vai colocar nossos pontos de ônibus”, lamenta.
Após o recebimento do ofício, a Promotoria instaurou procedimento administrativo onde afirma que irá fiscalizar as obras, vendo se os itens do contrato foram cumpridos, bem com realizando investigação quanto aos pagamentos feitos nas obras que, inclusive, foram realizadas com recursos da Transpetro/Petrobrás recebidos pela Prefeitura, com possibilidade de responsabilizar os agentes públicos envolvidos no caso. O ofício do MPPR foi assinado pelo Promotor de Justiça Thiago Saldanha Macoratti.
AMBB cobra pontos desde julho
A Associação de Moradores do Bairro do Batel (AMBB) cobra desde 2014 a instalação dos pontos de ônibus, que, segundo a associação, foram retirados há cerca de um ano pela Prefeitura, trazendo reclamações da população quanto à falta de abrigos para aguardo do transporte coletivo.
O fato inclusive foi alvo de reportagem da emissora TVCI, onde a AMBB demonstrou um abaixo-assinado dos moradores para reinstalação das estruturas, que até hoje não foi realizada