Sem nenhuma explicação do Prefeito João Ubirajara Lopes (PSC), o João Domero, o qual encerrou quatro anos de gestão, a Construtora Megapav não concluiu a obra de adequação estrutural e a correta pavimentação das vias de acesso ao Porto Barão de Teffé e Terminal Privativo da Ponta do Felix em Antonina.
Alvo de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara de Vereadores da gestão anterior e que não resultou em nenhuma providência, a obra não foi realizada em consonância com o cronograma estabelecido no convênio assinado entre a prefeitura e a estatal Transpetro e parou diante da sede do Porto Público Barão de Teffé.
Em agosto de 2013, por meio da Lei Federal nº 12.527/2011, o JB conseguiu, junto a Transpetro, o Plano de Trabalho da obra. Este documento é um resumo das obrigações da Construtora Megapav e a sequência dos repasses financeiros feitos, desde o acordo firmando no dia 26 de junho de 2007 até a sua renovação em outubro de 2011.
De acordo com o cronograma, a obra foi divida em quatro metas e, a última delas, a Meta 4, previa o repasse final, orçado em R$ 944.236,57 na época.
A construtora precisava fazer, então, a recuperação da Avenida Engenheiro Luiz Henrique de Leão Fonseca, a qual tem início na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e finaliza diante do Terminal Privativo do Ponta do Fêlix (TPPF). Entretanto, após chegar até a sede do Barão de Teffé, a Megapav não prosseguiu a obra e sequer concluiu obrigações nas metas 1, 2 e 3. Até hoje ações como sinalizações normativas de trânsito, tachões, faixas, passeios para pedestres em lajotas pré-fabricadas, revestimento e bloquetes sextavados, que constam no Plano de Trabalho, não foram feitos 100% pela construtora.
CEI terminou em “pizza”
Criada em 2013 após a participação do Empresário João de Castro Junior, proprietário da Megapav, na Câmara de Vereadores, o trabalho da Comissão Especial de Inquérito (CEI) a qual investigou a obra, não resultou em nenhuma providência que fizesse a Megapav cumprir o cronograma estabelecido ou mesmo que o prefeito fiscalizasse a execução do trabalho da construtora.
Composta pelos Vereadores Odileno Garcia Toledo (PSD), José Dutra da Silveira (PR), César Luis Cordeiro, Jackson Clayton de Paula Silva (DEM), o “Galo Cego”, e Marigel Alves Machado (PSC), a CEI começou com problemas, mudando o horário das reuniões, o que inviabilizou a participação da então Vereadora Marigel na investigação das supostas irregularidades. Chegou ao ponto de em uma das reuniões participar apenas o Presidente da CEI, Vereador César Cordeiro (PRTB) e o Departamento Jurídico da Câmara. Logo após, a vereadora pediu seu desligamento, o mesmo ocorrendo com o Vereador Odileno e as vagas acabaram não preenchidas. Mesmo com o presidente admitindo a existência de muitas irregularidades.
Histórico de valores
Vale destacar que o convênio firmado se deu com um valor total de R$ 7,2 milhões para que a obra fosse entregue no prazo de 470 dias. Um mês após o convênio foi liberada uma parcela R$ 1.191.022,75, porém, como não houve a utilização de todo este valor, a prefeitura efetuou a devolução à Transpetro de R$ 1.147.698,84, corrigidos monetariamente, pela sua não aplicação. Isto mostrou que foram usados apenas R$ 43.323,90 na obra.
Porém, no dia 19 de outubro de 2011 foi assinado um segundo convênio com a Transpetro no valor de R$ 6.943.695,25, resultado do valor inicial, menos exatos R$ 256.304,00, utilizados no primeiro convênio. Entretanto, o mesmo documento informa que foi usado R$ 43.323,90 do primeiro repasse, o que apresenta uma diferença de R$ 212.980,10 que não é explicada no documento enviado. Segundo o cronograma de pagamento, informado no documento, a Transpetro havia repassado para a Megapav R$ 5.055.222, até 12 de dezembro de 2012 e mais R$ 944.236,56 até 2013, totalizando R$ 5.999.458,68.
Prefeitura não responde
A reportagem procurou a atual gestão para saber a situação da obra e os valores pagos para a construtora e enviou à Secretaria de Comunicação, quatro questionamentos. Foram eles: Qual é o projeto da obra que foi aprovado pela prefeitura? Todas as quatro metas da obra foram concluídas na sua totalidade? Qual o total do valor da obra já recebida pela Megapav que foi devidamente autorizada pela prefeitura? Quantos aditivos e quais valores foram firmados com a construtora com anuência da prefeitura? Entretanto, até o fechamento desta edição, a Secretaria de Comunicação não respondeu aos questionamentos, alegando que “não houve tempo hábil para localizar o material solicitado, mas que a Administração Municipal irá exigir a informação requisitada”. “A atual gestão tem absoluto compromisso com a transparência”, fechou a nota da prefeitura. Por essa razão, o JB protocolou pedido destas informações na prefeitura, através da Lei Federal 12.527/2011.
