Sem previsão de constar na pauta da sessão da Câmara Municipal para votação dos vereadores desde junho do ano passado, a prestação de contas de 2007 do ex-prefeito José Baka Filho (PDT) caminha para completar quase um ano e meio sem apreciação desde que chegou à Câmara em 2014.
No inicio de junho de 2015, as contas do ex-prefeito integraram a ordem do dia no plenário do Palácio Carijó e, pela segunda vez consecutiva, o voto de minerva do presidente Jozias de Oliveira Ramos (PDT), em favor de um novo adiamento, conseguiu retirar da pauta de votação o parecer de irregularidade exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).
Foi o terceiro adiamento da votação das contas, depois da aprovação de dois pedidos de vistas, feitos pelos vereadores Waldir Leite (PSC) e Antonio Ricardo dos Santos (PP). Tanto no último pedido de vistas bem como na retirada de pauta, o placar de oito votos contrários e oito favoráveis foi desempatado pelo vereador Jozias Ramos.
Nesta sessão, que estava lotada e com o público fazendo intenso protesto pela votação, foi aprovada pelos vereadores a solicitação do ex-prefeito junto ao TCE/PR, de novo pedido de vistas de suas contas, o que gerou muita tensão no plenário e debates entre os vereadores.
Em dezembro do ano passado, sem nenhum retorno do TCE/PR, o vereador Arnaldo Maranhão (PSB) aprovou requerimento pedindo informações sobre o andamento da situação, mas não obteve reposta até o momento.
Desde então, nada mais se falou sobre a votação das contas do ex-prefeito. Diante desta falta de informação, o Ministério Público do Paraná (MPPR) cobrou na quinta-feira (25) do presidente Jozias Ramos esclarecimento sobre o julgamento da prestação de contas do ex-prefeito Jose Baka Filho.
De acordo com o ofício 1537/2014, que faz referência ao Acórdão de Parecer Prévio, assinado pelo relator Thiago Barbosa Cordeiro e pelo presidente do TCPR, Nestor Baptista, foram sete os motivos que resultaram no parecer de irregularidade das contas de 2007 do ex-prefeito.
Última votação pelo adiamento
Na votação pela retirada de pauta e, consequentemente, adiamento da apreciação das contas do ex-prefeito, o placar foi o mesmo da sessão que aprovou o pedido de vistas do vereador Ricardo, oito a oito. Votaram a favor da retirada os vereadores Marcio Costa (PRP), Ricardo (PP), Sandra Neves (PDT), Sandra do Dorinho (PP), Elto Arcega (PSL), Jacizinho (PSL), Carlinhos da Ilha (PPS), e Waldir Leite (PSC). O presidente Jozias Ramos garantiu o desempate em favor do ex-prefeito.
Votaram contra a retirada os vereadores Adalberto Araujo (REDE), Arnaldo Maranhão (PSB), Ivan da Fafipar (PMDB), Marquinhos Roque (PMDB), Adriano Ramos (REDE), Laryssa Castilho (PRB), Benedito Nagel (PSD) e Edu (PSDB). Para que prevaleça a posição da Comissão de Finanças e Orçamento, que é contrária ao parecer do TCE/PR, serão necessários 12 votos favoráveis, entretanto, seis vereadores já se manifestaram publicamente pela manutenção do parecer do TCE/PR.
Entenda o caso
O documento que chegou às mãos do então presidente Marcus Antonio Elias Roque (PMDB), em outubro de 2014, parecia caminhar, enfim, para um desfecho após seis meses. A demora se deve ao fato de que o ex-prefeito recebeu a notificação através do vereador Marcio Aurelio Vieira da Costa (PRP) somente no dia 31 de março. A partir do recebimento, José Baka Filho teve um prazo de 10 dias para entregar sua defesa e a Câmara outros 10 dias para colocar a prestação de contas para apreciação e votação dos vereadores.
De acordo com o ofício 1537/2014, que faz referência ao Acórdão de Parecer Prévio, assinado pelo relator Thiago Barbosa Cordeiro e pelo presidente do TCPR, Nestor Baptista, foram sete os motivos que resultaram na irregularidade das contas de 2007 do ex-prefeito.
O primeiro foi o resultado financeiro deficitário das fontes livres não vinculadas, seguido pelas inconsistências injustificadas nos saldos em relação às posições apresentadas nos extratos bancários, mais a falta de repasse das contribuições dos servidores do regime Próprio de Previdência Social (RPPS), além da falta de repasse da contribuição patronal ao RPPS e a não comprovação dos ajustes realizados em conciliações bancárias.