A certeza que parte da reposição salarial de pouco mais de 4% receberia autorização da Câmara Municipal na votação de regime de urgência, pode ter resultado na inclusão do percentual na folha de pagamento de fevereiro, garantindo um acréscimo de pouco mais de R$ 800 mil nos bolsos dos mais de quatro mil servidores da Prefeitura de Paranaguá.
Uma fonte que preferiu não se identificar mostrou que no holerite de pagamento de fevereiro seu salário veio com pouco mais de 4% de aumento, porém, no mês seguinte, o salário-base retornou ao valor recebido em janeiro, sem a porcentagem recebida.
Esta situação pode ser explicada pelo envio da mensagem 008/2015, encaminhada à Câmara Municipal com o Projeto de Lei 4.412/2015 que concedia reposição salarial a todos os servidores efetivos do município de 4,64%. A mensagem enviada para ser apreciada e votada em regime de urgência para que o percentual pudesse entrar na folha de pagamento foi discutida no início de março, antes do fechamento da folha. Com uma bancada de sustentação contendo mais de mais de 10 vereadores, o prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB) não tinha dúvida de sua aprovação, porém, para surpresa de todos, a mensagem não foi aprovada. Duas emendas propostas pelos vereadores, uma que garantia 13% de aumento aos professores municipais e outra 15% para todos os servidores da prefeitura foram aprovadas e impediram a autorização legislativa para a inclusão do aumento de 4,64% na folha de pagamento. A denúncia enviada ao JB, porém, garante que o percentual foi pago, mesmo sem a autorização dos vereadores e gerou um pequeno aumento no salário-base dos servidores do quadro fixo, como se pode constatar nos holerites em poder do JB.
Servidores receberam de boa fé
A reportagem do JB falou com um especialista em direito público sobre o recurso recebido a mais pelos servidores e ele garantiu que ninguém precisará devolver dinheiro aos cofres públicos. Segundo o especialista, o servidor recebeu o valor a mais de boa fé, porém, se confirmada a irregularidade, pode resultar em improbidade administrativa para o gestor. Vale ressaltar que a receita do orçamento fiscal para este ano é de R$ 343.881.947,78, sendo que 60% deste total, R$ 200.329.168,66 deve ser gasto com a folha de pagamento. Isto significa que o pagamento excedente ficou em torno de R$ 801 mil em fevereiro.
Um especialista em direito público garantiu que ninguém precisará devolver dinheiro aos cofres públicos.
Após a aprovação de duas emendas que garantiram percentuais de 13% aos profissionais do magistério e mais 15% para todos os servidores, o prefeito Edison Kersten e o vereador Benedito Nagel (PSD) impetraram um mandado de segurança junto a Vara Cível, com pedido de urgência na liminar, requerendo a imediata suspensão do processo legislativo do projeto de lei 4414/2015 no estado em que se encontra. Entre os argumentos apresentados para justificar a suspensão está que o presidente da Câmara, Jozias de Oliveira Ramos (PDT), durante a sessão “não se atentou para a questão inconstitucional lançada nas emendas”, aprovadas por unanimidade. Ocorre que o vereador Jozias sequer esteve presente na sessão que foi presidida pelo vereador Maranhão, cujo nome não constou no pólo passivo do mandado de segurança.
A liminar chamou mais atenção ainda por colocar o vereador Nagel como impetrante e impetrado (“vítima” e “réu”) na mesma ação, já que ele exerce a função de 2º secretário da mesa diretora. Além do fato, há também a questão do vereador ser um dos que assinaram uma das emendas (aumento de 15% aos servidores municipais) que, segundo o pedido judicial, incorreu em ato de inconstitucionalidade. Porém, no dia 6 de março o juiz de direito da Vara da Fazenda Pública, Rafael Kramer Braga, sentenciou pela extinção do processo por falta de condições da ação.
O que diz a prefeitura
Procurada pelo JB, a prefeitura esclarece que houve a intenção da Administração Municipal, através do Projeto de Lei 4.412/2015, de conceder reposição salarial a todos os servidores efetivos do Município, de 4,64%. Ocorre que, diante da inconstitucionalidade das emendas efetuadas pelo Legislativo e demais razões justificadas através da Mensagem 008/2015, encaminhada à Câmara Municipal de Paranaguá, o referido projeto de lei foi vetado pelo chefe do Executivo Municipal, não sendo possível assim a concessão de reposição. Diante de todo o processo delicado na aprovação da matéria no Legislativo quanto à reposição e o prazo final de fechamento da folha, é possível a existência de possíveis desconfigurações nas tabelas salariais do sistema. Porém, está sendo feito levantamento e se houver constatação de variações salariais indevidas, estas deverão ser regularizadas na próxima folha.