Por Katia Brembatti
As demandas do litoral para o novo sistema de pedágio, a ser implantado nos próximos meses, foram apresentadas por autoridades e representantes de entidades em uma audiência na quinta-feira (8). O encontro foi promovido pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que recebeu questionamentos, uma vez que Paranaguá e região não estavam, inicialmente na lista das dez cidades que receberiam a audiência. Os deputados responderam que o Litoral estava no planejamento, que acabou sendo ampliado. Por causa do agravamento da pandemia, a reunião, que seria presencial, foi realizada em formato virtual, com a participação de cerca de 100 pessoas pela plataforma Zoom e mais a presença popular nos canais de comunicação da Alep, como o Facebook.
A discussão ocorre no momento em que está em construção o projeto de concessões de rodovias, que vai suceder o atual contrato de pedágio do Paraná, a vencer em novembro. Como o JB Litoral mostrou em março, os acessos ao porto de Paranaguá, como as avenidas Bento Rocha e Ayrton Senna, foram incluídos nos trechos sob a responsabilidade da nova concessionária. Além da recuperação do pavimento na zona urbana, estão previstas obras, como pista tripla na Serra do Mar, algumas marginais, viadutos, iluminação e ciclovias.
A princípio, não será instalada uma nova praça de pedágio – a cobrança continuará sendo feita uma única vez em cada sentido, em São José dos Pinhais. Esse ponto causou discussão entre os participantes da audiência pública. Enquanto alguns reforçavam que não queriam praças adicionais, outros defenderam que mais pontos de cobrança permitiriam diluir o preço em valores menores. A necessidade de obras e, ao mesmo tempo, de tarifas mais baixas acabaram sendo os principais pontos abordados. Não foram apresentados argumentos técnicos, como fluxo de veículos, custos de obras ou subsídio cruzado, quando o pagamento em um trecho financia investimentos em outro.
Pedidos variados
Representantes do litoral destacaram a importância de os moradores da região não serem prejudicados pelas decisões que serão tomadas agora, enfatizando que os últimos 24 anos de pedágio representaram uma série de dificuldades, tanto no trânsito como na economia, especialmente nas áreas de turismo, comércio e transporte de cargas. Um dos pontos é o custo: hoje de R$ 21,70 para carros de passeio ou por eixo de veículos pesados. O prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque (Podemos), afirmou que é inadmissível o projeto não contemplar as PR-408 e 412. Disse também que espera pavimento em concreto nos trechos urbanos, devido ao tráfego de caminhões.
O presidente da Câmara Municipal, Fabio Santos (PSDB), enfatizou a decisão acertada de incluir a Bento Rocha e Ayrton Senna no trecho sob responsabilidade da futura concessionária, mas avaliou que só isso não basta. Falou da necessidade de melhorar a ponte sobre o rio Emboguaçu. O vereador destacou que já havia um projeto executivo para a Ayrton Senna, contratado pela Portos do Paraná, como o JB Litoral mostrou em março, que poderia ser aproveitado. Outra reclamação foi o tempo previsto para a realização das obras. A maior parte deve ser executada cinco anos depois do começo do contrato. Em tese, quanto mais cedo as obras são realizadas, mais cara fica a tarifa, porque a concessionária precisa investir antes de arrecadar.
Região
Prefeitos e vereadores das demais cidades do Litoral também se manifestaram, inclusive para pedir que a manutenção da rodovia Miguel Buffara seja mantida sob responsabilidade da concessionada, para garantir a circulação até o porto de Antonina. Além do senador Flavio Arns (Podemos), mais de dez deputados estudais estiveram presentes – inclusive o Delegado Rubens Recalcatti, que faleceu 36 horas depois da audiência, de infarto.
defende o modelo de menor tarifa. Foto: Divulgação
Assim como a população do Litoral, as demais regiões do Estado já realizaram reuniões semelhantes ou ainda vão promover encontros, capitaneados pela Alep. A audiência pública oficial, realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que está à frente da condução do processo da nova licitação, já foi realizada e terminou com mais de 4 mil perguntas ou contribuições apresentadas pelos mais diversos setores da sociedade. Nos próximos meses, o projeto final da licitação será anunciado – depois do aval do Tribunal de Contas da União (TCU). Ainda não se sabe se será possível concluir a licitação antes do fim do contrato do atual sistema de pedágio no Paraná.
Entenda como é o pedágio hoje e o que está previsto
O modelo de concessão de rodovias, que vigorou nos últimos 24 anos no Paraná – em seis lotes que formam o chamado Anel de Integração, proposto na gestão do governador Jaime Lerner – foi marcado por polêmicas. Muitas obras previstas originalmente deixaram de ser executadas e as tarifas caras passaram a pesar no bolso dos moradores e de quem circulava pelo estado. Além de cobrar que os contratos vigentes sejam cumpridos (nem que seja na esfera judicial), os parlamentares se uniram para tentar evitar que erros sejam repetidos. Em torno da causa, todos os 54 deputados estaduais assinaram um manifesto, questionando o modelo proposto pelo governo federal.
A modelagem apresentada pelo Ministério da Infraestrutura prevê a concessão das rodovias por 30 anos (6 a mais que o atual) e a instalação de mais 15 praças de pedágio (nenhuma no Litoral). Para decidir como escolher as empresas que administrarão as estradas, o governo federal sugeriu um modelo híbrido, fixando o desconto máximo de 17,4% na tarifa e, a partir daí, venceria quem pagasse a maior quantia (outorga onerosa). Houve reclamação e o governo federal concordou em reverter o valor arrecadado com a outorga para o próprio contrato, ou seja, que o dinheiro fosse aplicado em obras ou na diminuição de tarifa. A proposta ainda desagrada os deputados, que querem transformá-la em depósito caução e assim assegurar os recursos para a execução dos investimentos.
Segundo o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, só a concessionária Ecovia teria faturado R$ 333 milhões em 2020, tendo aplicado R$ 21 milhões em obras e com lucro de R$ 103 milhões. Para ele, esses números mostram que “há gordura para queimar”. Assim, o parlamentar defende, juntamente com os colegas, o modelo de menor tarifa. No litoral, o preço de referência seria de R$ 13,65. A praça faria parte do Lote 2, que tem também um trecho no Norte Pioneiro, totalizando 589 quilômetros. A modelagem também prevê o chamado degrau tarifário, quando o valor a ser pago pelos motoristas sobe a partir da conclusão de obras. Ainda não se sabe se a duplicação da PR-407, prevista no projeto para ser realizada daqui a cinco anos, dispararia o aumento na tarifa.