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Sem fazer qualquer referência da área da saúde na divulgação do relatório de transição no ano passado, na entrevista coletiva a imprensa concedida nesta segunda-feira (16), na sala de reuniões da Prefeitura de Paranaguá, o prefeito Marcelo Roque (PV) classificou como “lamentável”, a situação da saúde pública no município.
Acompanhado do secretário da pasta, Paulo Henrique Oliveira, do Procurador Geral do Munícipio, Luiz Gustavo de Andrade e os vereadores Eduardo Francisco Costa de Oliveira e Fábio Santos, ambos do PSDB, a reunião com a imprensa, teve início através de um vídeo mostrando a estrutura, considerada caótica pelo prefeito, de todos os prédios vinculados à Secretaria de Saúde. Muitos deles apresentando rachaduras, infiltrações, goteiras, móveis praticamente sem condições de uso, salas danificadas, equipamentos sucateados e setores com estrutura comprometida.
Sem informar se as imagens foram feitas antes ou depois das fortes chuvas da semana passada, após a exposição, o secretário Paulo Henrique apresentou informações que dão conta que nenhuma das unidades de saúde do município, tampouco a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Centro Municipal de Especialidades (CME) possuem sequer alvará para funcionamento e também o Habite-se (documento que comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído seguindo-se as exigências – legislação local, especialmente o Código de Obras do município – estabelecidas pela Prefeitura para a aprovação de projetos). Algo que lembrou a situação das creches e escolas que estavam sem alvará de funcionamento, informação repassada durante o relatório final de transição.
Além disso, segundo Oliveira, a UPA, situada ao lado da Praça Portugal, está sem o devido registro no Conselho Federal de Saúde. Para intensificar o já agravado quadro, o secretário afirmou ainda que, atualmente, Paranaguá não está recebendo recursos na área de saúde por parte do Governo Federal. “A saúde está sendo mantida 100% com dinheiro público municipal. Há meses não há repasse da União, em virtude da ausência de documentos básicos (como o próprio alvará), alimentação do sistema com informações atualizadas e falta de gerenciamento. Não queremos culpar quem passou por aqui, mas o fato é que a saúde da cidade está em estado grave, caótico e o principal objetivo agora é recuperar o quadro, para promover o atendimento com dignidade à população”, destacou.
Vale destacar que todas essas irregularidades ocorridas na gestão anterior, passam necessariamente pelo conhecimento da Secretaria de Governo, cuja titular da pasta, Luciana Santos Costa, foi mantida pela atual gestão fazendo a mesma função.
CRÍTICAS A ARTE MÚLTIPLA DE GUARATUBA
O prefeito Marcelo Roque fez ainda críticas à empresa Arte Múltipla, com sede em Guaratuba, que durante a gestão anterior acumulou mais de R$ 6 milhões na prestação de serviços, entre 2014 e 2016, através de diversas licitações para a manutenção de prédios municipais, incluindo os da secretaria municipal de Saúde. Segundo Roque, os valores cobrados pela empresa não refletiam o serviço realizado, já que nenhum dos próprios públicos passou por reformas substanciais nos últimos anos
Mesmo diante de todas essas supostas irregularidades apresentadas na coletiva, o prefeito disse em reportagem ao JB que não irá fazer auditoria da gestão passada.
De acordo com o secretário de Saúde, o município conta, hoje, com apenas 16 equipes do Programa Estratégia Saúde da Família, sendo que o município, em tese, pode comportar 33. A redução representa uma perca de cerca de R$ 260 mil a menos nos cofres da saúde por mês, devido a redução das equipes, ocorrida ao longo da gestão do ex-prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB).
Primeiras Medidas
De acordo com o prefeito, a primeira medida emergencial será a reforma do Centro Municipal de Especialidades (CME). “Para termos ideia do quadro lamentável, a gestão anterior quase repassou o CME para o estado, o que é inadmissível. Estive lá no segundo dia de trabalho, verifiquei a situação, pedi uma limpeza providencial e, agora, nos próximos meses a ideia é reformar por completo o espaço, afim de que ele se torna uma referência no atendimento à população, enquanto que alguns pontos serão fechados temporariamente para uma reforma geral, não tem como deixar funcionando parcialmente, teremos que fechar e reformar. Por isso, a prioridade é reerguer o CME para que ele seja o ponto de encontro no atendimento, quando postos de saúde estiverem sendo reformados”, explicou Roque.
Outras ações dizem respeito ao transporte de pacientes a hospitais de Curitiba e região metropolitana. Por determinação do prefeito, além da saída de vans do Hospital João Paulo II, na Vila Divineia, agora também há a opção da sede da pasta, na avenida Gabriel de Lara, com o objetivo de descentralizar e humanizar o serviço de saúde. Para finalizar, o prefeito adiantou que duas unidades de saúde passarão a ter atendimento de urgência e emergência 24 horas, uma no bairro de Alexandra e a outra, na Vila Divineia, oferecendo mais comodidade as milhares de famílias da região. A unidade já tinha funcionamento 24 horas, que foi desativado na gestão anterior.