Desde o ano 2000, as cidades de Matinhos e Pontal do Paraná contam com o Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário (CIAS), que, segundo seu Estatuto, tem o objetivo de assegurar condições para uma disposição adequada do lixo sólido domiciliar e dos resíduos de serviços de saúde. Para isto, foi criado um aterro sanitário, projetado e implantado para buscar sanar os problemas dos antigos lixões existentes nos municípios envolvidos.
No entanto, desde 2019 o CIAS já não recebe mais resíduos. As células do aterro, onde são depositados os rejeitos, estão saturadas e, inclusive, acumulam um passivo ambiental – toneladas de lixo depositadas à céu aberto.
Em agosto daquele ano, o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Pontal do Paraná e da 2ª Promotoria de Matinhos, ajuizou uma ação civil pública de suspensão das atividades para garantir a regularização da destinação dos resíduos sólidos dos municípios, após constatar que vinham sendo dispensados de maneira irregular. De acordo com as promotorias, o aterro transformou-se em um verdadeiro “lixão a céu aberto”, gerando graves riscos à saúde e ao meio ambiente e contaminação do solo e dos recursos hídricos.
A problemática atual do lixo no meio urbano está relacionada à sua origem e produção, que compromete cada vez mais o meio ambiente, quando disposto inadequadamente sobre o solo. A produção de resíduos sólidos, crescente em grandes centros urbanos, como é o caso do Litoral, deve-se ao aumento populacional e a intensidade de veranistas durante o período de alta temporada, gerando um aumento considerável na produção de resíduos.
Construção de célula emergencial
Segundo o coordenador do CIAS, Airton de Souza, o Consórcio está trabalhando em um projeto para regularizar a situação do lixo passivo. “Atualizamos o projeto e estamos dando continuidade aos licenciamentos para dar início a uma nova célula e adequarmos o passivo”, explica.
Ele informa que já foi desmatada uma área de 100 metros por 130 metros, devidamente autorizada pelo IAT, para a construção de uma célula emergencial.
Na quarta-feira (16), os prefeitos José Carlos do Espírito Santo (Podemos) e Rudisney Gimenes Filho (MDB), respectivamente de Matinhos e Pontal do Paraná, se reuniram para discutir as ações necessárias para a adequação do Consórcio. De acordo com eles, no momento, é fundamental a reforma das canaletas de chorume; construção de novos poços de monitoramento de chorume; e a manutenção do transbordo existente no CIAS.
Além disso, também falaram sobre a ampliação do Consórcio. “Para isso, existe a necessidade de buscar recursos com o Governo do Estado”, disseram.
CIAS está atuando como transbordo
O coordenador Airton de Souza explica que, atualmente, o Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário funciona apenas como área de transbordo para o lixo recolhido em Matinhos e Pontal. Isto é, as empresas que recolhem os resíduos e levam para os aterros contratados pelas prefeituras levam o lixo para o CIAS antes de transferirem para a destinação final.
“A quantidade que passa pelo transbordo é uma média diária de 80 a 100 toneladas, em baixa temporada. Já na alta temporada é de 280 a 340 toneladas. Sendo que Matinhos ocupa cerca de 60% e Pontal 40%”, diz.
Ele comenta que o período máximo que os resíduos ficam na área de transbordo é 24 horas. Airton também fala sobre a importância das pautas levantadas na reunião entre os prefeitos.
“As melhorias na pavimentação ao redor do transbordo, canaletas, novos poços de monitoramento e adequação das células são muito importantes. Com pavimentação, a operação do transbordo fica mais adequada e, ao mesmo tempo, há melhoras ambientais”, finaliza.