O Conselho Tutelar de Matinhos abriu as inscrições para membros suplentes que queiram atuar no órgão de proteção a criança e ao adolescente. A eleição acontece no dia 17 de maio de 2026. São cinco vagas abertas de acordo com Edital n.º 007/26, publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Matinhos.
O mandato será de dois anos, abrangendo o período de 9 de junho de 2026 a 9 de janeiro de 2028. O Conselho Tutelar é responsável pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em cada município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, sendo composto por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida a recondução por novos processos de escolha.
Como se inscrever?
As inscrições para o Conselho Tutelar de Matinhos são gratuitas e ocorrem de 6 de fevereiro a 5 de março de 2026. Os interessados devem comparecer pessoalmente à sede do CMDCA, anexo à Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Benvenuto Gussi, n.º 232, no Centro. O atendimento ao público é realizado das 08h30 às 11h00 e das 13h00 às 16h30.
Quem pode se inscrever?
Para se candidatar, é necessário ter idade superior a 21 anos, residir em Matinhos há pelo menos seis meses, possuir ensino médio completo e comprovar experiência mínima de seis meses na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
A função oferece um vencimento mensal de R$ 3.585,68 para uma carga horária de 32 horas semanais, além de disponibilidade para plantões.
Processo de seleção
Os candidatos passarão por um processo de seleção que inclui análise de documentos, avaliação psicológica, capacitação de 20 horas, avaliação de conhecimentos específicos; e eleição por sufrágio universal (voto facultativo dos eleitores de Matinhos).
Para mais informações e consulta à lista completa de documentos, os candidatos devem acessar o edital completo no Diário Oficial dos municípios do Paraná.
Votação
A votação ocorrerá no dia 17 de maio de 2026, das 8h às 17h. Os locais de votação ainda não foram definidos e serão divulgados posteriormente pela Comissão Especial Eleitoral até o dia 27 de abril de 2026.
Poderá participar da eleição todos os cidadãos com domicílio eleitoral em Matinhos fixado até 120 dias antes do pleito (ou conforme prazo do TRE). O voto é facultativo. Quem se interessar em participar da votação deverá levar o Título de Eleitor e um documento oficial com foto.