Promessa feita no início do mandato pelo Prefeito Marcelo Elias Roque (PODEMOS), após uma maratona do processo licitatório que durou cinco meses, entre anulação e retomada, a obra de reforma do Centro Municipal de Especialidades (CME), teve sua ordem de serviço assinada no dia 10 deste mês com a empresa vencedora da licitação, Ouro Verde, Luiz Henrique da Silva Chaves EIRELEI.
Em completo estado de abandono, exalando odor de lixo e urina e servindo, atualmente, de abrigo para moradores de rua, desde a gestão anterior o estado que se encontra o CME, é um atentado a legislações municipais, entre elas o Código de Postura, que exige o fechamento de toda a sua extensão por tapumes.
Quatro dias após ser empossado, acompanhado pelo vice-prefeito, o Secretário de Obras Públicas, Arnaldo de Sá Maranhão Junior (PSB) e dos Secretários de Saúde, Paulo Henrique de Oliveira e o de Planejamento e Gestão, Silvio Loyola, o prefeito vistoriou as condições do prédio e determinou um prazo máximo de 90 dias para começar a obra. O que não ocorreu.
Quatro meses após, é anunciada abertura do processo licitatório e 14 empresas mostraram interesse na sua execução. Entre elas, a Ouro Verde, que já faturou neste ano, mais de meio milhão, por meio do processo de Dispensa de Licitação 011/2017, para concluir cerca de 19% do restante da obra da creche do Jardim Iguaçu.
Neste período de tramitação do processo licitatório, a prefeitura, por meio da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e da Comissão Especial de Fiscalização da Execução dos Contratos Administrativos Municipais (CEFECAM), inabilitou a Empresa APN Engenharia, mas teve que reabilitá-la, depois que a justiça anulou a decisão da CEFECAM.
Na reta final, quando restaram apenas cinco concorrentes, na abertura dos envelopes, a Empresa Camargo & Camargo Construções e Serviços Ltda apresentou a melhor proposta para execução da obra, R$ 634.308,01, seguida pela Área Sul Construção Civil Ltda EPP, que se propôs a fazer por R$ 680.255,78. Entretanto, no dia 31 de agosto, a prefeitura, por meio da CPL, desclassificou as duas empresas e deu como vencedora do certamente a Ouro Verde que fará a obra por R$ 758.815,14, um valor R$ 124.507,13 a mais que a primeira colocada.
A CPL alegou que as empresas não demonstraram, em suas propostas, o detalhamento do índice de BDI e, por unanimidade, deliberou pela desclassificação da 1ª e 2ª colocadas.
Situação semelhante à Blasczyk
Esta licitação foi semelhante à da Concorrência Pública 001/2017, que fará a manutenção predial dos próprios municípios com preço máximo que poderá chegar até R$ 9.419.938,42, mas que saiu por R$ 6.841.701,27, proposta vencedora da segunda colocada no certamente, a Empresa Blasczyk – Limpeza e Conservação.
A única diferença é que a empresa primeira colocada no processo licitatório, C.V. Soluções e Serviços, que se propôs a prestar o serviço por R$ 6.319.836,69, ou seja, R$ 521.864,58 a menos que a Blasczyk, também havia sido desclassificada pela Comissão Permanente de Licitação, sob a alegação de que sua proposta de desconto de 32,91%, era inexequível. Mesmo podendo entrar na justiça com mandado de segurança para fazer valer seu desconto ofertado, a CV desistiu do certamente e garantiu a vitória da Blasczyk.
Situação precária
O JB Litoral voltou ao prédio do CME no sábado (18) e constatou que a situação piorou desde a última vistoria feita pela reportagem em julho. O sucateamento foi alastrado e restam apenas uma pia e dois vasos sanitários intactos nos muitos banheiros do imóvel. As enormes telhas de fibrocimento estão sendo retiradas e jogadas ao chão, em razão do acesso facilitado e ausência de tapumes, como determina o Código de Postura do Munícipio.
O odor de fezes e urina é muito forte, uma vez que os invasores fazem suas necessidades no chão de quase todos os espaços disponíveis. A sujeira nas paredes chega a ponto de contribuir para a penumbra do ambiente e vestígios de uso de bebida e droga estão em todos os lugares. Vazamento de água é constante e abundante no corredor da parte inferior e a ocupação indevida continua.
