Mesmo com o anúncio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de que a inflação, em outubro, foi de 0,45%, no dia 5 de dezembro, a Prefeitura de Paranaguá realiza a Concorrência Pública nº 022/2018 para contratação de empresa para coleta de resíduos, varrição de vias e áreas verdes no valor máximo de R$ 28.097.417,52. Ou seja, mais de 100% do contrato nº 246/2015 feito com a Paviservice Engenharia e Serviço Ltda em 2016.
No último ano da gestão do Prefeito Edison de Oliveira Kersten (MDB), o novo contrato de R$ 14 milhões foi considerado suspeito, pelo então Vereador Adalberto Araújo (PHS) e alvo de questionamentos e intensos debates na Câmara Municipal, pela maneira como foi firmado com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Na época, o contrato exigia a limpeza de praias em uma extensão igual ou superior a 150 km/mês, quando a cidade possui apenas 25 quilômetros. Em todo o litoral do Paraná, a extensão de praia não chega a 90 quilômetros.
Mesmo assim, a empresa foi mantida pela atual gestão que, agora, por conta de seu encerramento, definiu planilha de custo para prestação do serviço que irá dobrar o valor a ser contratado, uma vez que o preço máximo ultrapassa os R$ 28 milhões. Isto significa uma média de R$ 2,3 milhões ao mês, fora o custo com o pagamento de locação do aterro sanitário.
Gestões Baka, Roque e Kersten
A Paviservice encerra, neste ano, uma prestação de serviço que, segundo levantamento do JB Litoral, ocorre desde a gestão do Prefeito José Baka Filho (PDT). Antes das limitações feitas para busca e pesquisa do Portal da Transparência nesta administração, o site mostrava atuação da empresa desde 2010. Até o final do segundo mandato, em 2012, constava como recursos empenhados para a Paviservice um total de R$ 620.694,98 empenhados. Na gestão dos Prefeitos Mário Roque e Edison Kersten, ambos do MDB, o contrato deu um enorme salto. Constavam no Portal empenhos de R$ 468.600,96 (2013), R$ 4.348.800,98 (2014) e R$ 5.136.744.14 (2015), totalizando R$ 9.954.146,08. Em 2016 foi firmado o último contrato de Kersten, no valor de R$ 14 milhões.
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O novo contrato
O edital para o novo contrato, definido pelo Departamento de Licitações e Suprimentos da Secretaria Municipal de Administração, está dividido em três obrigações, que são: coleta de resíduos, varrição de vias e áreas verdes. Na primeira, serão realizadas coletas de resíduos sólidos domiciliares, seletiva porta a porta, transporte e destinação final, remoção de Resíduos Volumosos, resíduos sólidos urbanos em áreas isoladas e insulares e transporte por meio de embarcação em pontos fixos das áreas isoladas e insulares. Na varrição, ela será manual e mecanizada de vias públicas, manual diária em pontos fixos. Nas áreas verdes ocorrerá poda, corte, remoção e retirada de arbustos, árvores isoladas, bosques e outras espécies vegetais de pequeno, médio e grande porte, bem como retirada de tocos e raízes, além de raspagem, roçada, capina manual e mecanizada de áreas verdes e alinhamento dos gramados junto às guias e/ou calçadas.
No caso da coleta domiciliar a frequência será de sete vezes por semana, de segunda-feira a domingo, nos períodos diurnos ou noturnos, inclusive feriados, exceto nos feriados de 1º de janeiro, 1º de Maio, Dia do Trabalhador e no Natal. Porém, as rotas de domingo, tanto no período diurno (das 7h30min às 13h30min) e noturno (das 15h às 21h) elas serão restritas aos Bairros Leblon, Bockman, Alto São Sebastião, Tuiuti, Campo Grande, Centro Histórico, 29 de Julho, João Gualberto, Costeira e Oceania.
Para atender a prestação do serviço, o Edital determina um corpo funcional da nova empresa de, no mínimo, 37 pessoas, dividas em 27 coletores, nove motoristas e um encarregado operacional.