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Anunciada no quinto dia de mandato, em janeiro de 2017, a reforma das instalações do Centro Municipal de Especialidades (CME), determinada pelo Prefeito Marcelo Elias Roque (PODEMOS) e do Vice-prefeito e Secretário Municipal de Obras Públicas, Arnaldo Maranhão (PSB), somente em novembro daquele ano, a ordem de serviço assinada com a empresa Ouro Verde, Luiz Henrique da Silva Chaves EIRELEI.
Após uma maratona de cinco meses de licitação, quando restaram apenas cinco concorrentes, na abertura dos envelopes, a Empresa Camargo & Camargo Construções e Serviços Ltda apresentou a melhor proposta para execução da obra, R$ 634.308,01, seguida pela Área Sul Construção Civil Ltda EPP, que se propôs a fazer por R$ 680.255,78. Entretanto, em agosto, a prefeitura, desclassificou as duas empresas e deu como vencedora do certamente a Ouro Verde que está fazendo a obra por R$ 758.815,14, um valor R$ 124.507,13 a mais que a primeira colocada. Porém, neste ano, por algumas vezes foi visto funcionários e maquinários da empresa Paviservice fazendo a limpeza e coleta de entulhos na obra, algo que é de responsabilidade da Ouro Verde.
Na quarta-feira (03) a reportagem do JB Litoral flagrou a Paviservice e a prefeitura usando máquinas, funcionários e caminhões fazendo serviço no entorno da obra do CME. Enquanto uma máquina na prefeitura fazia a retirada de uma raiz no canteiro da calçada, a Paviservice, aparentemente fazia a remoção de entulhos da obra.
Dentro do valor que a empresa irá faturar consta na planilha orçamentária, a obrigação na remoção de 18 metros cúbicos de entulho com destino final em até 26 km e mais 18 metros cúbicos para destinação final em 8 km, totalizando 36 metros cúbicos. E também a limpeza interna final da obra de 1.423,80 metros quadrados e a limpeza externa final da obra 1.218,65 metros quadrados, totalizando 2.642, 45 metros quadrados.
Paviservice faturou R$ 42 milhões desde 2015
Com o contrato de nº 246/2015 ainda em vigência, a Paviservice Engenharia e Serviço Ltda presta serviços de coleta, transporte, destinação de resíduos sólidos, capina, rocada e varrição, incluindo a locação de caçamba, equipamentos, veículos e alocação de obra, provenientes das áreas urbanas e rurais do Município, a empresa faturou nos dois anos da gestão do prefeito Edison de Oliveira Kersten (MDB), R$ 19.221.940,75, sendo R$ 4.816.606,00 em 2015 e R$ 14.405.334,65 em 2016.
Todavia, em apenas um ano e três meses da gestão do prefeito Marcelo Elias Roque (PODEMOS), a Paviservice tem como empenhos liquidados, segundo o Portal da Transparência da prefeitura, R$ 19.913.697,56 em 2017 e R$ 3.211.411,82 até março deste ano, totalizando R$ 23.125.109,38. Somados os valores de ambas as gestões, a empresa já faturou R$ 42.347.050,13 até o momento.
Mesmo assim, em julho do ano passado a empresa enfrentou um princípio de greve por falta de pagamento e acusou a prefeitura de inadimplência em alguns pagamentos. Este, porém, a empresa contribui com a prefeitura numa campanha de conscientização da limpeza urbana, usando como garoto propaganda o jornalista Eraldo Pereira, que por muitos anos trabalhou na RPC.
O que diz a prefeitura
O JB Litoral procurou a prefeitura para falar sobre o assunto, que informou que a planilha orçamentária da referida obra consta a remoção de 18 m³ de entulho com destino final em até 26 km e mais 18 m³ para destinação final em 8 km, totalizando 36 m³. Disse ainda que os serviços que foram executados pela Prefeitura, na quarta-feira, 03 de abril, e referem-se à retirada de raízes que estavam no local da obra. “A remoção de árvores, raízes e afins não consta na planilha orçamentária. Caso este serviço fosse realizado pela empresa Ouro Verde, seria necessário um aditivo de contrato”, informa. Explica ainda que, por não constar na planilha orçamentária, “a remoção de árvores, raízes e afins, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente realizou a retirada por meio da empresa Paviservice, com a qual tem contrato”.