Prefeitura não informa onde gastou mais de R$ 30 mil com publicidade em Antonina

  Com um discurso constante de falta de recursos públicos para resolver problemas de abastecimento de água, coleta de lixo, reformas nos prédios públicos e pagamentos na prestação de serviços, a Prefeitura de Antonina não informa onde gastou R$ 30.212,50 com a agência de publicidade Contteudo em um ano. 

  Contratada a partir do edital 02/2013, a empresa de publicidade tem como obrigação contratual a prestação de serviços de caráter educativo, informativo, oficial e de orientação social, visando à divulgação institucional, social e de atos oficiais da prefeitura. Porém, o que se vê até o momento são indícios de irregularidades no cumprimento do contrato firmado, orçado em R$ 231 mil até março de 2017, prazo que já se encontra irregular.

Indícios de irregularidades no cumprimento do contrato firmado, orçado em R$ 231 mil até março de 2017, prazo que já se encontra irregular.

   Numa busca feita no Portal da Transparência, o JB constatou que do contrato que teve início no dia 31 de março de 2013 já foram pagas quatro notas fiscais em fevereiro e uma em março deste ano, que totalizaram 30.212,50. Consta ainda um valor de R$ 356,25, supostamente pago no dia 16 de janeiro, mas que não aparece no portal. Esses pagamentos realizados acenam com indícios de irregularidades em relação aos dispositivos contratuais de número 21 do levantamento dos serviços prestados e do pagamento. O item
21.1 determina que, quinzenalmente, até o último dia do mês, a Secretaria de Comunicação do Gabinete efetuará o levantamento dos serviços realizados e aprovados no período, enquanto que o 21.3 estipula o prazo para pagamento das apurações que é até o 10º dia do mês subsequente ao da apuração. Porém, o item 21.4 determina que o pagamento somente será liberado mediante a apresentação pela Contteudo da fatura e nota fiscal e pode-se notar um espaço de mais de 10 meses para o primeiro pagamento.
   Vale destacar que no objeto contratado pela prefeitura, existe a obrigação da agência de fazer veiculações em jornal do município e/ou de grande circulação nacional e estadual, assim como nas emissoras de rádios AM/FM e TVs localizadas no Município ou não, e nos serviços volantes motorizados locais, a critério exclusivo do órgão solicitante da prefeitura. Entretanto, a agência optou por veicular alguns anúncios institucionais da prefeitura num jornal diário que sequer possui circulação no município, ferindo frontalmente os itens 1.1.1. e 1.1.2 do edital. Ainda sobre estes itens, questionado pelo JB, através da Lei federal 12.527/2011, o prefeito João Ubirajara Lopes (PSC), o João Domero, disse que a escolha das empresas a serem veiculados os anúncios institucionais é de total responsabilidade da Contteudo, o que também contraria os dois itens mencionados. 

Site duplicado e programa para críticas e calúnias

  Entre as muitas ações que regem o contrato de publicidade, o que se pode constatar publicamente é a duplicação do site oficial (www.antonina.pr.gov.br), através de um novo domínio privado que traz o nome da agência de publicidade (www.antonina.contteudo.com.br).
  O conteúdo de informações de ambos os sites é o mesmo, inclusive o material fotográfico. A diferença fica por conta apenas do domínio, onde o primeiro é público e o segundo privado. Outra ação desenvolvida na área de comunicação – e que não se sabe se a responsabilidade do pagamento é da Contteudo- diz respeito ao programa oficial do prefeito João Domero, realizado todas as quintas-feiras, às 9 horas, na rádio Serra do Mar AM. O programa traz constantemente o prefeito e o secretário de Obras e Turismo, Alexandre Franco Parodi, que falam das ações da prefeitura na cidade, mas que também é usado para tecer críticas e calúnias contra pessoas e empresas que mostram as ações negativas feitas pela administração.
  A reportagem do JB enviou ao prefeito João Domero questionamentos sobre o trabalho da empresa de publicidade e os produtos ofertados ao município que justificassem o pagamento de mais de R$ 30 mil, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.