O consumo descontrolado de bebidas alcoólicas nas praças e outros logradouros públicos, desde o último dia 2 de abril não pode mais ocorrer na cidade de Antonina por força de lei municipal.
Preocupada com a ação de desocupados que usam as praças públicas para consumir bebidas e gerar insegurança nas pessoas que usufruem destes locais, a presidente da Câmara Municipal, Marigel Alves Machado (PSC) elaborou um projeto de lei que se tornou na Lei Municipal 08/2015, sancionada pelo prefeito João Ubirajara Lopes (PSC), o João Domero, no início do mês passado.
De acordo com o artigo 1° da legislação municipal está proibido o consumo de bebidas alcóolicas de qualquer teor em praças públicas e logradouros na cidade, exceto nos locais que possuam autorização fornecida pela prefeitura, em casos de festas comunitárias e no entorno de bares, quiosques, lanchonetes, restaurantes e casa de eventos.
Quem for pego infringindo a lei, num primeiro momento será comunicado da proibição e, na recusa, a bebida será apreendida e o responsável sofrerá as penalidades previstas na lei.
O artigo 5° da nova lei autoriza a prefeitura a firmar convênio de cooperação técnica com o Governo do Paraná, através da Polícia Militar, para colaborar na fiscalização e ações necessárias ao cumprimento da legislação, que serão definidas no convênio.
Caberá a prefeitura, através do artigo 6º da lei, promover ampla divulgação das regras contidas na legislação, através de campanhas educativas nos meios de comunicação, assim como de avisos ostensivos em todos os lugares definidos na lei.
Para a vereadora, a medida coibirá abusos e permitirá que as pessoas possam desfrutar das praças públicas sem riscos e constrangimentos.
Troca de placas com nomes errados
O constrangimento de familiares que possuem parentes homenageados pela Câmara Municipal que por verem, diariamente, os nomes de seus parentes colocados de forma errada nas placas de rua, motivou a presidente do Poder Legislativo, Marigel Alves Machado (PSC) a elaborar o requerimento 92/2015 solicitando a correção desta situação na cidade de Antonina.
Aprovado por unanimidade na sessão de terça-feira (5) o ofício enviado ao prefeito João Ubirajara Lopes, (PSC), o João Domero, pede que seja acionada a Secretaria Municipal de Obras, para que realize as gestões necessárias junto à empresa Megapav, para que as placas com indicação de nomes de ruas instaladas nas obras executadas sejam revistas e trocadas. Ocorre que a vereadora constatou que diversos nomes estão escritos de forma errada e, durante a sessão ela citou dois casos absurdos, como a Rua Antonio Máximo Cordeiro, quando o correto seria Rua Antenor Máximo Cordeiro, o mesmo ocorrendo com a Rua Mario Pires, quando o correto seria Rua Oscar Pires. Duas situações de difícil entendimento, diante de tão diferentes nomes dos homenageados. “Situação constrangedora para os familiares das pessoas que tem o nome de seu ente querido como nome de rua, bem como para os moradores da via pública”, justificou Marigel.