O recadastramento de aposentados e pensionistas que recebem o benefício pela Paranaguá Previdência ocorre até o dia 16 de novembro, informa a prefeitura.
O principal objetivo é a comprovação de vida, conforme estabelecido na portaria nº 92/2021. A partir do ano de 2022, a atualização dos dados ocorrerá anualmente, no mês de aniversário do beneficiário.
Para a atualização dos dados é necessário a apresentação de alguns documentos:
Aposentados:
- Documento de identidade (RG);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Certidão de nascimento ou casamento atualizado, e ou Averbação da Separação Judicial ou Divórcio;
- Comprovante de residência (atual), datada de no mínimo 90 dias; e
- PIS/PASEP.
Pensionistas:
- Documento de identidade (RG);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Certidão de nascimento ou casamento atualizado, e ou Averbação da Separação Judicial ou Divórcio;
- Comprovante de residência (atual), data de no mínimo de 90 (noventa) dias;
- PIS/PASEP;
- Certidão de Óbito do ex-servidor instituidor da pensão;
- CPF do ex-servidor instituidor da pensão;
- RG do ex-servidor instituidor da pensão; e
- Declaração de matricula em estabelecimento de ensino, caso dependentes em idade escolar;