Foi realizada, na última semana, uma reunião com proprietários de terrenos na região das ruas Apucarana, São Mateus, Guarapuava e Cornélio Procópio, no balneário Caiobá, em Matinhos. O encontro reuniu os proprietários e a equipe da administração municipal, incluindo o prefeito José Carlos do Espírito Santo (PODE), o Zé da Ecler, com o objetivo de discutir a REURB, Regularização Fundiária Urbana, dessas áreas.
Mais de 40 anos sem regularizar
De acordo com a prefeitura, o processo de regularização teve início em gestões passadas, mas foi interrompido e não avançou. A ideia da administração municipal é ajudar com o que for necessário para que os trâmites de regulamentação desses terrenos sejam retomados.
“Não há como retirar dessas áreas essa gente, que já está lá há mais de 40 anos. E a única saída para isso é a regularização. O nosso Jurídico disse que dá para fazer e nós iremos fazer“, disse o prefeito Zé da Ecler aos proprietários.
“A partir do momento em que é regularizado o terreno, paga-se IPTU e ITBI. E quando esse terreno é vendido, paga-se o ISS. Portanto, a regularização é vantajosa tanto para o proprietário quanto para o Município“, pontuou o arquiteto Edgard Max Podbevsek, que participou da reunião.
O que é
A REURB é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que moram em assentamentos informais localizados em áreas urbanas. Conforme a Lei Federal n.º 13.465/2017, o trâmite consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
A regularização fundiária tem o objetivo de compatibilizar o registro de imóveis com a realidade. O produto final da REURB é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado. A exemplo do processo que vem sendo feito em várias comunidades de Paranaguá, a exemplo da Ilha dos Valadares e Parque Agari.
Projeto de Lei
A reunião com os moradores foi o primeiro passo da prefeitura para explicar aos moradores como funciona o processo e a importância da regularização. A próxima etapa é a elaboração de um projeto de lei pelo Executivo, que será encaminhado à Câmara de Matinhos. Após ser votada vereadores, com a aprovação, a proposta volta para ser sancionada e poder ser executada.
O JB Litoral aguarda mais detalhes sobre como será o processo, quantas moradias estão envolvidas nesta etapa e quais as outras áreas de Matinhos onde foram identificadas mais moradias que precisam ser regularizadas.