O prefeito Marcelo Roque (PODEMOS) sancionou nesta segunda-feira (13), a lei que institui o programa Tarifa Zero do transporte coletivo em Paranaguá. Após a votação e aprovação na Câmara Municipal, a população de Paranaguá, nos próximos 90 dias, não terá mais que pagar R$ 3,70 para andar de ônibus no município.
O programa foi apresentado em solenidade na presença de vereadores, secretários municipais e imprensa na sala de reuniões da Prefeitura de Paranaguá. “Com satisfação, vamos colocar em prática uma das iniciativas mais importantes da nossa gestão. Em 90 dias, a gratuidade passa a valer, enquanto isso, nossa equipe fará algumas adequações necessárias para que o Tarifa Zero ofereça um transporte de qualidade, com mais ônibus e mais linhas à disposição”, comentou o gestor municipal.
Mudanças na propostas
Com a aprovação e sanção da medida, muitas dúvidas ficaram no ar sobre as regras que institui a tarifa zero. Para auxiliar na compreensão, o JB Litoral levantou quais foram as oito emendas propostas por parlamentares que foram aprovadas e que mexeram com o texto enviado pela prefeitura à casa legislativa. Confira:
- O vereador Irineu Cruz (REPUBLICANOS), propôs que os recursos da Taxa de Mobilidade Urbana (TMU) sejam recolhidos em conta específica com fonte de recurso única e destinada exclusivamente ao programa tarifa zero;
- Já Bruno Miguel Renosto (PP) sugeriu uma emenda que diz que fica isento desta taxa o trabalhador informal e trabalhador autônomo;
- O parlamentar Ezequias Rederd (Maré) (PODEMOS), foi na linha de Bruno Miguel e solicitou que o microempresário individual (MEI) e o autônomo sejam isentos da taxa;
- Os vereadores Isabelle Dias (PSB), Vandecy Dutra (PP), Oziel Marques (PTC), Junior Leite (PSC), Welington Frandji (PODEMOS) e Henrique Almada (MDB) buscaram alterar o fim do auxílio transporte para aqueles servidores que moram em distâncias consideráveis. “Para os servidores públicos municipais residentes em municípios com distância em um raio de até 60km e os residentes em distritos e colônias, que fazem uso do transporte público intermunicipal, fica preservada em situação de excepcionalidade, a garantia do recebimento do auxílio transporte enquanto a situação que excepcionalidade se mantiver, devendo ser apresentado comprovante de residência no nome do servidor“, diz a emenda aprovada;
- Os mesmos vereadores também propuseram a criação de uma comissão que verificará a possibilidade de um novo benefício na área de transporte para os agentes públicos que perderam o direito.
- Em uma outra emenda, mas proposta individualmente, Waldir Leite (PSC) solicita que fiquem isentos da taxa as entidades sem fins lucrativos devidamente declaradas de utilidade pública, como por exemplo a Rede Feminina de Combate ao Câncer.
- Waldir Leite, Edilson Caetano (REPUBLICANOS), Jozias da Negui (PDT), Irineu Cruz e Henrique Almada definiram a criação do cadastro rápido no terminal urbano municipal, para facilitar o acesso dos moradores ao transporte sem tarifa.
- Irineu Cruz e Waldir Leite também foram autores de uma medida que visa garantir que não seja renovada de forma automática a concessão do transporte coletivo. “Para cumprimento da presente lei fica autorizado o poder executivo a adaptar o contrato de concessão atual, vedada a renovação automática da atual concessão sem autorização legislativa“, define a normativa aprovada.
A prefeitura informa que dentre os ajustes necessários para que a nova lei cumpra com as regras definidas, está a implantação das áreas de transbordo, que na prática vão funcionar como mini terminais no Parque São João e Vila Guarani. Além disso, haverá a chegada de novos veículos para atender a população. “Nossa equipe técnica fez um estudo detalhado, elencando todas as necessidades tendo em vista o aumento no número de passageiros”, completou Marcelo Roque.