Famílias do conjunto habitacional Monções II, conhecido como Chácara São Pedro, em Pontal do Paraná, alcançaram um marco significativo na terça-feira (28). Após anos vivendo no local, elas receberam os Títulos de Legitimação de Posse, documentos que garantem segurança jurídica e o direito definitivo à moradia.
A regularização fundiária beneficia 50 famílias da região do município litorâneo. Todo o processo é conduzido pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Pontal do Paraná, com apoio do Governo do Estado.
O prefeito de Pontal do Paraná, Rudão Gimenes (MDB), disse que a região foi ocupada há quase 15 anos e que o processo tem sido analisado desde o começo da sua gestão, sendo este um compromisso de campanha assumido com a população pontalense.
“Avançamos bastante no primeiro mandato. Recebemos a doação dessas áreas pelo governador no começo do ano. No período eleitoral não foi possível fazer e agora logo no primeiro ano de mandato a gente faz essa entrega. Trazendo para as pessoas dignidade, segurança e estabilidade”, declarou Rudão.
A entrega foi apenas a primeira etapa, já que a região tem mais de 700 habitações. O início da regularização mostra que o programa está dando certo, como explicou o prefeito. “Entregamos para aqueles que não tem condições, de forma gratuita, e para aqueles que tem condições, a gente consegue fazer a entrega de forma parcelada, pagamento à vista, com várias opções”, acrescentou Rudão.
A vice-prefeita de Pontal do Paraná, Patrícia Marcomini, ressaltou que a regularização tira o medo das famílias de perderem suas casas. “A gente traz, realmente, não só a entrega de títulos, mas a entrega de dignidade para toda essa comunidade da Chácara São Pedro”, frisou Patrícia.
Entrega de mais títulos
A primeira fase do programa contemplará o total de 568 famílias da Chácara São Pedro, como explicou o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Antonio Carlos Brustolin Junior. O projeto iniciou em 2018, segundo ele, e algumas dificuldades foram encontradas para a regularização, entre elas, o fato de a área ser pública.
“Também tivemos problema com a linha de divisa do município, mas com muito trabalho conseguimos solucionar tudo. Agora, é só aguardar mesmo a parte B da Chácara São Pedro, já estamos na fase final de estudos técnicos, com a subdivisão dos lotes, para começar a titular e entregar a matrícula também”, disse o secretário.
Pontal do Paraná tem mais de 18 projetos de regularização fundiária, atualmente, em balneários como Pontal do Sul, Shangri-lá, Marisol e Praia de Leste, de acordo com Brustolin.
A procuradora geral de Pontal do Paraná, Verginia Mara Pedroso, explicou que, a partir agora, as famílias que receberam o título de propriedade têm a certeza de que a casa é deles e também podem ter outros benefícios.
“Você ter o documento que prova que você é o dono do seu imóvel, isso é um respeito a um dos princípios do nosso Estado Democrático de Direito, que é o quê? A dignidade da pessoa humana. Como é que você consegue viver dignamente, se você é taxado de invasor, de ocupante, de posseiro. Não, eles são proprietários a partir de hoje”, enfatizou a procuradora.
O deputado estadual, Antônio Anibelli Neto (MDB), participou da entrega dos títulos de posse e ressaltou o benefício para as famílias. “É a certeza de que a população tem de ter a sua terra e saber que não será despejado”, disse Anibelli.
Documento em mãos
Morador da Chácara São Pedro há 15 anos, João Maria Marsal agora tem a certeza de que é dono do que construiu. Quando comprou o terreno, não sabia se seria regularizado. Agora, com o documento em mãos, comemora a conquista. “A gente construiu uma casa, fez com muito carinho e esforço”, disse João.
O autônomo Admilson Veríssimo Sales é morador na Chácara São Pedro com a esposa e disse que o processo foi rápido. “É a realização de um sonho, é a garantia de propriedade. Fui na Prefeitura, regularizei todos meus documentos e agora estou sendo chamado. Se Deus quiser vai dar certo”, comemorou o morador. Margarida Vieira da Silva Sales, moradora na Chácara São Pedro, estava há 10 anos esperando pela documentação. “É muito importante receber esse documento. Ainda mais a gente que não tem condições de comprar uma casa, foi um alívio”, relatou a moradora.