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Procurado pelo JB Litoral, após a sessão de terça-feira (10), para falar a respeito do contrato 04/2016 de R$ 230.208,00, firmado pelo Serviço Autônomo Municipal de Antonina (SAMAE) com a TOP RH, do Empresário Nilo Monteiro Ribeiro, em 2016, o Vereador Paulo Roberto Broska (PSB), o Paulinho da SAMAE, confirmou a existência de irregularidade no contrato da empresa.
Ele destacou que foi aberto um processo administrativo pela Diretora Geral, Juliana Maria MacCartney da Fonseca, enquanto estava gerindo a autarquia, por haver algumas situações que foram pagas e não deveriam ser. Disse ainda que, além do processo administrativo, a situação está sendo judicializada.
“Naturalmente o que foi pago a mais a TOP RH terá que ressarcir aos cofres públicos. Isto já está com uma equipe de advogados da autarquia municipal e que vai notificar o proprietário, para que ele faça os esclarecimentos do porque que foi pago alguma coisa a mais indevidamente”, afirmou Paulinho da SAMAE, que alega não ter havido superfaturamento.
Ele explica que o valor da hora licitada em 2016 foi de R$ 11,99 e não foi corrigido no aniversário do contrato em 2017 e, no de 2018, uma vez que a empresa pode pedir revisão, de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), a empresa não pediu. “Estou alegando isto porque não houve superfaturamento em momento algum e sim pagamentos indevidos”, afirma Broska, lembrando que faltam 30 dias para encerrar o contrato.
O vereador ressaltou que a SAMAE não buscou a rescisão do contrato por causa da questão social, uma vez que pais de família ficariam desempregados. “Pensamos na situação destes pais e, como faltam 30 dias para encerrar o contrato, achamos por bem que terminasse. Calculo que no começo de maio encerre. Teríamos um problema grande na parte social. Hoje temos 12 pais de família que trabalham na TOP RH e que residem em Antonina”, alertou.
SAMAE e empresário não se manifestam
A reportagem procurou o Empresário Nilo Monteiro Ribeiro para dar sua versão sobre o assunto e também a SAMAE, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação Social. O Secretário Jorge Alberto Sonda confirmou o recebimento dos questionamentos, mas tanto ele como o empresário não deram retorno até o fechamento desta edição.
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