ORÇAMENTO PARA 2018 – Vereadores vetam R$ 98 milhões que o prefeito de Paranaguá queria gastar sem Autorização Legislativa

Ferramenta que estabelecerá as metas e prioridades para o exercício financeiro e vai orientar a elaboração do orçamento de 2018, o Projeto de Lei 4727/2017 que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) teve sua primeira votação nesta terça-feira (04), às 19 horas, na Câmara de Vereadores de Paranaguá.

Votada em três sessões, a LDO foi cercada de expectativa pelo pedido do prefeito Marcelo Elias Roque (PODEMOS) de aumentar para 20% o limite da arrecadação orçamentária a ser usada por ele, sem a necessidade de autorização legislativa.

Desde 2011, a Câmara Municipal assegurou o limite de 12% para uso pelo prefeito sem autorização dos vereadores. Porém, em 2012, apesar de que o prefeito da época, José Baka Filho (PDT) propôs o mesmo aumento de 20% e o então vereador, João Mendes Filho (PMDB), propôs uma nova alteração no mesmo artigo, aumento de 20% para 25% o limite a ser usado pelo prefeito Mário Manoel Das Dores Roque (PMDB) a partir de 2013. Derrubada pela Câmara na época e, diante da polêmica, o prefeito Baka Filho vetou a aprovação do limite de 20% e manteve os atuais 12%.

Neste ano, porém, o aumentou voltou a ser proposto pelo Executivo e, com isso, os vereadores Carlos Fangueiro (PPS) e Adriano Ramos (PHS) apresentaram emendas pedindo a manutenção do mesmo índice de 12%.      

Formadores de opinião de diversos grupos de redes sociais, entre eles dos Defensores de Paranaguá e Apaixonados Por Paranaguá, acompanharam a votação. O polêmico ativista político Luciano Farias, o Luciano Mergulhador e a renomada ambientalista Esmeralda Quadros levaram cartazes e pressionaram os vereadores na sessão.

Em sua defesa da emenda, o vereador Fangueiro defendeu que o percentual de 12% significará cerca de R$ 59 milhões, o que,  em sua opinião, ainda é muito para ser liberado ao Executivo. Argumento que foi reforçado por diversos vereadores, inclusive pelos que integram a bancada de apoio ao prefeito Marcelo Roque.

Após a discussão o pedido do prefeito para aumentar o limite foi derrubado por unanimidade, exceto pela ausência do vereador Adilson Soares Zela (PPL), o Tucano.

Importância da votação da LDO

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) é importante para o município, porque orienta a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Executivo, definindo os agregados macroeconômicos que serão utilizados nas projeções da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO define também as despesas obrigatórias que não estarão sujeitas a limites de empenho. Vale dizer que o orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual(PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) que será votada a partir de hoje. A LDO possui grande importância para a gestão do município, por conter prioridades e metas que nortearão a elaboração do Orçamento para 2018.