Orçamento para Morretes em 2015 será de quase R$ 33 milhões
Na última quarta-feira, (16), o prefeito Hélder Teófilo dos Santos (PSDB), teve apreciado o Projeto de Lei 260/2014, enviado ao Legislativo com relação ao orçamento geral de Morretes para o ano de 2015, que será no valor de R$ 32.970.000,00. A quantia será distribuída a todas as secretarias do município, envolvendo serviços oferecidos aos cidadãos em todas as esferas. Em primeira apreciação, o orçamento foi aprovado pela Câmara Municipal.
Segundo a mensagem enviada pelo prefeito Hélder, uma das divisões desse valor é relativa às contribuições, com o total de R$ 6.466.651,00, outro setor de receita patrimonial de R$175.247,00, um valor de R$ 202.048,00 com relação a receita de serviços, tendo a maior quantia com relação a R$ 29.386.939,00 de transferências correntes e mais R$372.621,00 de outras receitas correntes. O valor de deduções de receita em 2015 será de R$313.825,00, com descontos concedidos no valor de R$313.825,00, e mais de R$43.031,00 de outras deduções. Há também ainda, mais R$ 3.902.193,00 com relação à receita do Fundo do Desenvolvimento de Educação Básica (FUNDEB) e mais uma quantia zero com relação a operações de crédito. Outro tipo de divisão mais clara, é com relação ao que será investido na Prefeitura e na Câmara, R$1.905,750,00 será para o Legislativo e R$31.064.250,00 para o Executivo.
Outra divisão de repasses é com relação às secretarias e o valor que será repassado para cada uma delas. No ano de 2015, a Secretaria de Governo receberá R$701.758,00, a Procuradoria Geral Municipal irá receber R$396.000,00, a Secretaria de Fazenda recebe a fatia de R$3.175.950,00, a pasta de Administração receberá R$1.911.961,00, a pasta de Educação e Esporte, que é conjunta, será beneficiada com R$10.521.842,75, maior quantia entre as pastas, seguida da Secretaria de Saúde, segundo maior orçamento, com R$ 6.277.205,75.
Para a pasta de Ação Social, será disponibilizado no próximo ano, o valor de R$1.429.534,00, enquanto a pasta de Infraestrutura receberá R$3.083.692,50, seguida da Secretaria de Agricultura com R$972.524,00. Um dos setores fortes de Morretes, o Turismo, terá a sua secretaria, em conjunto com a de cultura, beneficiada com R$R$2.152.000,00, enquanto a Secretaria de Cidade e Planejamento receberá R$111.782,00. R$330.000,00 ficarão para reserva de contingência.
Segundo o artigo 5 da mensagem do Executivo, “a execução orçamentária do exercício financeiro de 2015 deverá seguir às disposições do Plano Plurianual – 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015”. Além do valor exposto de mais de R$32 milhões, a Prefeitura poderá “abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada na Lei Orçamentária correspondente ao Orçamento Fiscal do Executivo”, para o próximo ano, informa o documento da Prefeitura.
Além do exposto, em outro artigo da presente Lei se prevê que “os créditos adicionais especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2014, conforme disposto no § 2º, do art. 167 da Constituição Federal, poderão ser reabertos nos limites de seus saldos, obedecendo à funcional programática da despesa orçamentária constante dos anexos desta Lei”. Outros artigos preveem a suplementação orçamentária, ou seja, formas de aumentar os gastos da Prefeitura para 2015, no entanto, tudo isso deverá ser aprovado pelos vereadores e comunicado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).
