Ossadas Humanas em sacos de lixo

MPPR pediu para prefeitura regularizar situação no cemitério até o mês passado

por Redação JB Litoral
28/05/2015 21:36 (Última atualização: 28/05/2015)

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Em março, uma série de denúncias do JB envolvendo a situação precária do Cemitério Municipal Nossa Senhora do Carmo flagrou no local a presença de sacos de lixo com restos mortais, nominados e guardados nos fundos do local, assim como restos de caixões e falta de manutenção do ambiente público. A precariedade no cemitério repercutiu perante o Ministério Público do Paraná (MPPR) que, no dia 26 de março, enviou para a Prefeitura Municipal a Recomendação Administrativa Nº 007/2015, onde cobrou formalmente que o Executivo resolva a situação caótica do local. Tal medida ocorreu após a Prefeitura responder ao JB que a presença de restos mortais em sacos de lixo seria um procedimento normal.

Além de colocar os ossos em sacos de lixo, nominar e guardar numa sala improvisada, restos de caixões, falta de manutenção e limpeza também foram registradas pela reportagem em março. Ao esclarecer esta situação, a prefeitura afirmou que o procedimento é normal e que o recolhimento do lixo especial é realizado semanalmente. Na época, era possível observar o mato ao redor dos túmulos, jazigos destruídos e a permanência incômoda dos sacos de lixos com ossos humanos perto da estrutura de gavetas mortuárias, trancado por um cadeado e correntes, à espera de uma destinação.

Na constatação do caos encontrado no cemitério, a reportagem foi acompanhada pelos vereadores Adalberto Araújo (PSB), Adriano Ramos (SDD), Laryssa Castilho (PRB) e Florindo Wistuba Junior (PMDB). Na época, os legisladores inclusive solicitaram ao administrador do cemitério, Bento Zacarin, as chaves do local onde estavam abandonados os sacos de restos mortais. Ao telefone, Zacarin informou que simplesmente não poderia passar a chave sem autorização do então secretario de Meio Ambiente, João Roberto Barros Maceno Silva.

Ainda sobre o caso, a assessoria da Prefeitura respondeu sobre a situação geral do cemitério, ressaltando que “o recolhimento do lixo especial é realizado por uma empresa especializada, a Ambserv Sul Serviços Ambientais LTDA, que dá a destinação correta, com material sendo autoclavado ou incinerado”. O contrato com a empresa está em vigência desde outubro de 2014 e o recolhimento desses resíduos é feito quinzenalmente. Sobre a situação dos túmulos abandonados, a Secretaria de Meio Ambiente (SEMMA) informou que os responsáveis pela manutenção dos jazigos são os familiares, mas que a secretaria realiza manutenção em casos de túmulos abandonados. Apesar do abandono, a secretaria informou que faz a manutenção periódica das calçadas e da parte interna do cemitério.

Focando a situação mais problemática, em torno dos sacos de lixo com ossadas humanas, a assessoria respondeu que “o espaço é o armazenamento temporário das ossadas retiradas das gavetas públicas após o período – regulamentado por decreto – de três anos, os quais os familiares tomam conhecimento quando assinam as autorizações e papéis no momento de falecimento de um ente querido”. “O espaço é utilizado há décadas e é de conhecimento de funcionários”, afirmou o Executivo, demonstrando claramente que o problema absurdo com restos mortais é de longa data e de conhecimento dos trabalhadores do cemitério, que precisam conviver diariamente com tal fato.

MPPR alerta Kersten sobre improbidade administrativa

CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO

As respostas da Prefeitura ao jornal não convenceram o MPPR, que, no dia 26 de março, enviou uma Recomendação Administrativa onde pediu formalmente para que, no prazo de 15 dias, a Prefeitura desse uma destinação correta para os sacos com restos mortais, assim como caixões e roupas dos falecidos. Além disso, os promotores pediram para que o Executivo limpasse o cemitério, retirando os caixões abandonados, assim como promovesse a limpeza e manutenção efetiva do local, como pede a legislação estadual e federal.

O documento ainda pede que a Prefeitura faça uma consulta ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), sobre a possível necessidade de um novo licenciamento ambiental e Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), também no prazo de 15 dias. Caso tal recomendação não fosse cumprida, o MPPR sinalizou que o ato poderia significar eventual improbidade administrativa do prefeito Edison Kersten (PMDB), algo que pode inclusive dar ensejo a uma cassação.

Prefeitura diz ter atendido pedidos pelo MPPR

Após o envio da recomendação do MP e vencido o prazo de 15 dias, o JB questionou a prefeitura para saber se todas as recomendações exigidas pelo MPPR nos cemitérios foram cumpridas até o momento. Em resposta, a assessoria informou que “de acordo com o departamento jurídico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), os itens da Recomendação Administrativa nº 007/2015, foram atendidos”. No que tange a recomendação de entrar em contato com o IAP para saber se há a necessidade de uma nova regularização ambiental, o Executivo informa que a consulta já foi protocolizada e aguarda resposta por parte do órgão estadual.

 

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