Paraná congela ICMS e pede que Petrobras reveja a política de preço dos combustíveis
Em da assessoria de imprensa, o Governo do Estado do Paraná divulgou uma nota afirmando ter congelado o valor do ICMS por 90 dias e fez alguns ponderamentos sobre o a necessidade de frear a escalada de preços e também de garantir que o consumidor não seja atingido com cada mudança que o mercado sofra.
A nota pede ainda para que a Petrobras repense a polícia de preços para que o valor se mantenha estável e também cita que os estados e o DF seguem fazendo o possível para que o valor da gasolina e diesel não chegue a patamares tão altos como os atuais.
O comunicado cita ainda que foi criado um grupo de trabalho, no Senado Federal, que participarão senadores, governadores, secretários estaduais da Fazenda e representantes da direção da Petrobras.
Por fim, o governo informa que não altera o valor do ICMS sobre a gasolina desde abril de 2015 e que o Paraná tem um dos menores preços médios dos combustíveis no Brasil.
Confira a nota na íntegra abaixo:
“O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, participou nesta sexta-feira (29) da 339ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor de referência do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.
O objetivo principal da medida é viabilizar, durante o período compreendido entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022, a manutenção do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), até então calculado mensalmente.
A proposta revela também um esforço dos estados e do Distrito Federal no atendimento aos anseios da população diante dos frequentes aumentos nos preços dos combustíveis, ancorados na variação cambial.
De acordo com o Confaz, a medida possibilita que a Petrobras aprofunde a discussão referente a novos modelos da política de preços, de maneira a frear os constantes aumentos.
Também foi criado um grupo de trabalho (GT), no âmbito do Senado Federal, para essa discussão. Ele é composto por senadores, governadores, secretários estaduais da Fazenda e representantes da direção da Petrobras.
O grupo estuda a possibilidade da criação de um fundo de estabilização para os preços dos combustíveis, que poderá ser alimentado com recursos de royalties e participações especiais, ou mesmo utilizar como fonte parte dos dividendos que vão para União.
No Paraná, a alíquota do ICMS sobre a gasolina não é alterada desde abril de 2015. Seu percentual é correspondente a 29%. O valor base da cobrança sofre reajustes conforme o PMPF, seguindo regramento federal.
O Paraná tem os menores preços médios de referência dos combustíveis do País (veja aqui). As alíquotas de ICMS praticadas no Estado estão dentro da média nacional, no caso da gasolina, e abaixo da média, nos casos do diesel e do etanol. A alíquota de 12% sobre o óleo diesel é considerada a menor dentre todos os estados brasileiros.“
