Paranaguá agora tem Patrulha Maria da Penha

por Redação JB Litoral
30/01/2019 19:55 (Última atualização: 30/01/2019)

Autoridades presentes no lançamento da Patrulha Maria da Penha

Trabalho é realizado pela Prefeitura numa ação integrada com o Fórum da Comarca de Paranaguá e a Guarda Municipal. O prefeito Marcelo Roque lançou a Patrulha Maria da Penha em Paranaguá nesta quarta-feira, dia 30

A Patrulha Maria da Penha é uma ação integrada do Tribunal de Justiça do Paraná, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação De Violência Doméstica e Familiar (CEVID), das Prefeituras Municipais e das Guardas Municipais.

O objetivo é oferecer acompanhamento preventivo periódico e garantir maior proteção às mulheres em situação de violência que possuem medidas protetivas de urgência expedidas pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou Varas Criminais, com base na Lei Maria da Penha que é a Lei número 11.340 de 2006.

“Estamos tirando do papel este compromisso que firmamos durante a campanha e o trabalho é feito com união de vários setores como secretarias de Segurança, Saúde e Assistência Social. Queremos uma casa para abrigar as mulheres que são vítimas de violência doméstica e pretendemos firmar convênio para instalarmos esta Casa de Passagem em Paranaguá”, destacou o prefeito Marcelo Roque durante a solenidade de instalação da Patrulha Maria da Penha que aconteceu nesta quarta-feira, dia 30.

O trabalho que será efetivado pela Patrulha estará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança que designou sete Guardas Civis Municipais para este importante trabalho. Estes guardas atuarão em parceria com o Poder Judiciário e acompanharão as vítimas por meio de visitas e realização de cadastro para controle de medidas protetivas.

Estes profissionais receberão, periodicamente, comunicados do Juizado da Violência Doméstica e Familiar, informando a relação de medidas protetivas concedidas, com uma avaliação de risco dos casos, para que a Patrulha estabeleça uma escala de prioridade no roteiro de visitas às vítimas, conforme seu grau de vulnerabilidade.

De acordo com o secretário Municipal de Segurança, João Carlos da Silva, há um aumento de casos de feminicídio que vem sendo registrados. “Uma mulher é morta no Brasil a cada sete horas e esse projeto mostra o respeito que esta administração tem com as mulheres de Paranaguá. E que tratemos, não só as vítimas, mas também os agressores para quebrar o ciclo da violência contra a mulher”, destacou o secretário. Para se ter uma ideia nesta questão do aumento de feminicídios, no período de 21 a 28 de janeiro, seis homens foram presos em Paranaguá após agredirem ou ameaçarem suas companheiras. As mulheres fizeram a denúncia logo após o ocorrido à Polícia Militar e os acusados foram presos em flagrante. O último fim de semana foi considerado atípico pelo Poder Judiciário devido à quantidade de casos registrados. Foram sete casos registrados, apenas, nos dois dias do final de semana.

Judiciário e Polícia

A Patrulha Maria da Penha terá como responsável, a Comandante da Guarda Civil Municipal, Márcia Garcia lembrou que o trabalho começou no ano passado para implantação do projeto. “Muitas já mulheres têm nos procurado. Além de atender as medidas protetivas, queremos deixar as mulheres cientes dos direitos e deveres e onde procurar ajuda”, explicou Márcia Garcia.
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Comandante da Guarda Civil Municipal, Márcia Garcia

Ela estava acompanhada dos guardas que fazem parte da Patrulha que é formada pelos GCM’s: Tiago, Aparecida, Delfino, Arliane, João Gomes e Rosana. Um veículo foi destinado para ser usado, especificamente, pela Patrulha Maria da Penha.
A delegada do Núcleo de Proteção a Criança e ao Adolescente de Paranaguá (Nucria), Dra. Maria Nysa Moreira Nanni participou da solenidade. Na ocasião, ela lembrou que Paranaguá não tem uma delegacia especializada para atendimento à mulher, mas a Patrulha será um “reforço imenso neste trabalho”, destacou a delegada. Ela acredita, ainda, que a Patrulha poderá ajudar a minimizar outros graves delitos. “Estou muito feliz pela implantação desta Patrulha”, garantiu Maria Nysa.

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Delegada do Nucria, Dra. Maria Nysa Moreira Nanni

A Juíza da 1a Vara Criminal de Paranaguá, Dra Cintia Graeff, fez um relato chocante quanto ao primeiro caso julgado na cidade neste ano de 2019. Trata-se do caso de um homem que matou a esposa com uma chave de fenda. “Esta mulher foi vítima do homem que ela amava e com quem vivia há 17 anos. Ela sofreu violência neste tempo e as testemunhas foram os próprios filhos”,

“A Patrulha Maria da Penha é importante porque não adianta nada ter medidas protetivas sem formas de fazer com que sejam efetivadas. Trata-se de um trabalho integrado, onde as medidas protetivas são liberadas após 48 horas após o pedido, Na prática, leva muito menos tempo, mas falta continuidade. A mulher, por diversos motivos, acaba desistindo das medidas e do processo e isso resultado na continuidade da violência. Com o trabalho da Patrulha Maria da Penha haverá o incremento no número de punição ao agressor, redução no ciclo da violência e aumentará a prevenção ao feminicídio. O feminicídio é resultado de uma sequência de violência que pode durar por muitos anos”, lembrou a Juíza Cíntia Graeff.

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Juíza da 1ª Vara Criminal de Paranaguá, Dra. Cintia Graeff

Os vereadores Nilo Monteiro e Sargento Orlei representaram a Câmara Municipal de Vereadores durante o evento. Usando da palavra, o vereador Orlei Corrêa, lembrou que o primeiro passo foi dado com a criação da Patrulha Maria da Penha em Paranaguá. “É mais uma ferramenta a ser usada na luta contra a violência e em prol da segurança pública em nossa cidade”, disse.

A coordenadora do Núcleo Municipal Intersetorial de Prevenção a Violência, Promoção da Saúde e da Cultura da Paz, Helenise Zanon, explicou que a Patrulha deve se somar a outras atividades que já vem sendo desenvolvidas pelo Poder Público junto aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras)e ao Centro Especializado (Creas).

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Coordenadora do Núcleo Municipal Intersetorial de Prevenção a Violência, Promoção da Saúde e da Cultura da Paz, Helenise Zanon

Participaram da solenidade, que ocorreu na Praça dos Leões, secretários municipais, servidores da Prefeitura, Guardas Municipais e populares.
Fonte: Prefeitura de Paranaguá

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