Paranaguá cria leis para melhorar salário e benefícios dos servidores públicos

A Câmara de Vereadores de Paranaguá realizou uma sessão em regime de urgência, na última segunda-feira (17), para votar medidas que interferem diretamente na vida dos funcionários públicos.

Foram várias novidades aprovadas pelos parlamentares. As medidas têm cunho econômico e já estão em vigor na cidade. Os Projetos de Lei foram encaminhados pela prefeitura.

A principal votação foi para aumentar os salários dos servidores em 6,71%, valor referente às perdas inflacionárias no período de abril de 2020 até o mesmo mês do ano seguinte. Os beneficiários das mudanças e que, portanto, passam a receber o novo valor são os efetivos e temporários, ativos e inativos, ou seja, todos aqueles que atuam ou atuaram no funcionalismo.

O número de profissionais que terão um novo salário chega a 5 mil pessoas, de acordo com a prefeitura. Os trabalhadores do magistério foram os únicos não incluídos na medida porque a reposição salarial dos profissionais é regida pela Lei Federal nº 11.738/2008.

Além da reposição, uma medida de extrema importância, e que recebeu atenção dos vereadores, foi o reajuste na tabela salarial de todo o funcionalismo e que vinha sendo cobrada há tempo por parte das lideranças das categorias.

Além disso, houve alteração em um trecho específico, por meio de uma emenda da Mesa Diretora, que foi aprovado e incluíram os benefícios para os aposentados, pensionistas, servidores ativos e inativos do Legislativo regidos pela Resolução nº 394/2013, convalidada pela Lei 4071/2021.

Gratificações extintas

No caso dos benefícios por produtividade e GRT que deixaram de existir, a prefeitura explicou que eles apresentavam problema de legalidade nas suas próprias funções. “A presente medida visa salvaguardar a percepção de parte dos adicionais pelos servidores, os quais passarão a integrar o salário base dos profissionais”. De acordo com a redação, as verbas estavam em vigor de forma inconstitucional e não havia regulamentação específica por parte do Executivo para que os benefícios funcionassem.Vale destacar que o decreto nº 4241/2016, que disciplina esses pagamentos, caracteriza como produtividade “a capacidade de criar, produzir, elaborar em maior quantidade e qualidade e menor custo os trabalhos que lhe são designados”. O benefício poderia ser concedido a todos os 5 mil funcionários públicos, mas cabia ao secretário de cada pasta, junto com o chefe direto do servidor, justificar o acrescimento de um valor até 50% no salário por meio do Relatório Geral de Produtividade.

Por sua vez, o GRT era pago aos funcionários específicos e que, segundo o Estatuto do Funcionalismo, suas atribuições iam além das específicas do cargo e, com isso, recebiam um valor acessório. Ou seja, o trabalhador, com cargo de confiança e que tem ensino superior, exercia uma função específica e especializada e, por isso, tinha também um bônus pelo desempenho único do seu trabalho.

A anulação dessas duas regras de pagamentos teve o intuito geral de organizar e ajustar a legalidade da folha de pagamento. Entretanto, não houve perda salarial, uma vez que a reposição virá especificamente no salário e dentro das novas regras impostas.

Sindicato e Câmara em sintonia

De acordo com Janete Passos, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranaguá (Sismup), houve harmonia entre o prefeito Marcelo Roque (PODEMOS) e o sindicato na defesa dos anteprojetos de lei enviados à casa legislativa. “Eu participei da reunião realizada dia 13 junto à equipe da prefeitura. Com diálogo e transparência é que as coisas têm saído do papel e se transformado em realidade para os servidores. Entendemos que o reajuste que repõe as perdas inflacionárias é um direito. Além disso, destaco a importância da atualização da tabela em um ganho real onde reflete no salário-base, assim como em todas as vantagens recebidas pelos servidores. Também foi concedida a progressão por aperfeiçoamento do quadro geral”, celebrou a presidente.

Janete Passos também esclarece que a reposição afetará todas as tabelas salariais, tanto do quadro geral de pessoal quanto o de profissionais da saúde. “Sobre a atualização da tabela salarial, ela pode reenquadrar o funcionário sob novos padrões, visto a extinção da produtividade e a guia de responsabilidade técnica (GRT). A medida visa garantir percentuais de adicionais à produtividade técnica que seriam totalmente excluídos de acordo com o entendimento da Subprocuradoria Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público. Ainda estamos alinhando as perdas inflacionárias dos profissionais da educação, progressão da saúde, elevação dos níveis e ATS do quadro geral”, concluiu.

A vereadora Vandecy Dutra (PP), que também é servidora municipal, diz que, com responsabilidade na gestão do município, foi possível aprovar a reposição salarial por perdas inflacionárias e que o objetivo dos políticos é defender os interesses da sociedade. “Precisamos permitir a recuperação e a valorização, como reconhecimento de um importante agente na construção de uma Paranaguá melhor. O reajuste salarial aumenta o poder aquisitivo dos servidores, refletindo no movimento do comércio e nos serviços. É mais um recurso que passa a movimentar a nossa economia.  Cada um é importante e responsável por manter a qualidade do serviço prestado”, explicou a parlamentar.

O prefeito Marcelo Roque (Podemos) comemorou as medidas que enviou à Câmara de Vereadores: “Tenho a honra de encaminhar à apreciação dessa casa legislativa, o anteprojeto de Lei que autoriza a concessão de reposição salarial por perdas inflacionárias aos servidores municipais de Paranaguá”, disse o gestor, que também ressaltou que devido à pandemia da Covid-19, e também em função de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o município deixou de conceder a reposição salarial assegurada aos servidores no ano de 2021.