PARANAGUÁ – Ministério Público aciona Prefeitura para realização de obras de saneamento básico

O Ministério Público cobra, entre outras medidas, a implantação de serviços de saneamento básico em Alexandra.

por Redação JB Litoral
26/02/2015 19:00 (Última atualização: 26/02/2015)

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A Coordenação da Bacia Litorânea, junto com a 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, ingressou com ação civil pública para exigir que a Prefeitura de Paranaguá e a concessionária de serviços de saneamento do município realizem ações de saneamento básico no distrito de Alexandra.

Na ação, o Ministério Público cobra, entre outras medidas, a implantação de serviços de saneamento básico em Alexandra, com a construção e a manutenção de instalações de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários. Além disso, requer que sejam resolvidos os problemas do lançamento de esgoto sem tratamento e das ligações irregulares às galerias de águas pluviais. Ainda de acordo com a ação, a cobrança pelos serviços de saneamento do distrito só poderá ser feita após o seu funcionamento completo.

O MP-PR pede também que o Município de Paranaguá, a Companhia de Água e Esgoto de Paranaguá (Cagepar) e a empresa CAB Águas de Paranguá concessionária responsavel pelo serviço sejam obrigados a monitorar e descontaminar os rios afetados, recuperando-os integralmente dos danos causados pelo lançamento de esgoto sem tratamento no meio ambiente.

A ação exige ainda, em caráter liminar, que a Prefeitura apresente o Plano Municipal de Saneamento Básico e todos os contratos e aditivos firmados com a empresa que presta o serviço em Paranaguá, exibindo os documentos no Portal da Transparência. Também pede a apresentação detalhada do planejamento para o tratamento de esgoto em Alexandra, incluindo dados como valores e fontes de custeio.

A falta de saneamento básico é um dos mais graves problemas ambientais e de saúde do Brasil. A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que investimentos na área trazem grande retorno em termos de saúde e qualidade de vida da população. Do ponto de vista econômico, a OMS sustenta que o retorno pode ser até 34 vezes maior do que o valor investido em saneamento.

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