Paranaguá Previdência: Investimento feito pela administração anterior pode resultar em prejuízo ao fundo dos servidores


Por Redação JB Litoral Publicado 10/09/2014 Atualizado 14/02/2024

A Paranaguá Previdência – que administra o fundo previdenciário do servidor público de Paranaguá – pode ter que arcar com a liquidação de débitos das empresas do Grupo Marsans Brasil, do doleiro Alberto Youssef – preso pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato. Tudo por conta de um investimento de capital realizado sem autorização dos Conselhos da Paranaguá Previdência na gestão passada, no final de 2012.

À época, R$ 2 milhões da Paranaguá Previdência foi aplicado no fundo de investimentos “Viaja Brasil”, contrariando boas práticas de gestão instituídas pelo próprio Conselho e que indicavam como seguras apenas as aplicações em bancos públicos oficiais (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). O “Fundo Viaja Brasil” é administrado pela Máxima S/A Corretora de Câmbio.

O investimento não autorizado pelo Conselho foi alvo de Medida Cautelar e Ação Civil Pública propostas pelo Ministério Público do Paraná para anular o ato e a Justiça entendeu que a empresa deveria depositar judicialmente o valor investido – o que foi descumprido.

Neste ano, a Máxima S/A renunciou à administração do Fundo Viaja Brasil. Nestes casos, legalmente, a Paranaguá Previdência, como investidor do Fundo, passou, então, a ser um sócio cotista da empresa. Segundo informação da Paranaguá Previdência, o Fundo Viaja Brasil aplicou todo o investimento nas empresas do Grupo Marsans Brasil, que agora estão em fase de liquidação judicial.

A dívida das empresas do Grupo Marsans Brasil, atualmente, ultrapassa R$ 90 milhões, fora as eventuais condenações trabalhistas futuras. A Paranaguá Previdência pode ter que arcar com 2 a 3% deste total – o percentual representa a parte societária da Autarquia no grupo. Atualmente, a dívida pode girar em torno de R$ 1,8 milhão a R$ 2,7 milhão, fora os R$ 2 milhões aplicados inicialmente e que também foram perdidos.

Além das dívidas, a Paranaguá Previdência pode vir a ser chamada a arcar com indenizações trabalhistas e demais custas definidas pela Justiça que envolvam as empresas do Grupo Marsans, gerando prejuízo ao patrimônio do servidor público municipal.

A Prefeitura de Paranaguá ressalta, ainda, que, nesta gestão, todos os esforços têm sido envidados para que a o patrimônio do servidor não venha a absorver impactos de investimentos inseguros e não autorizados pelo Conselho de administração do órgão.

A Paranaguá Previdência ainda reafirma que novos investimentos só são feitos em bancos públicos de sólida estabilidade, como a CEF e o Branco do Brasil, decisão garantida por liminar.