Paranaguá se destaca entre cidades com prefeitos reeleitos e tem todas as contas aprovadas


Por Flávia Barros Publicado 23/02/2022 Atualizado 17/02/2024
Entre os três municípios do litoral que tiveram prefeitos reeleitos no último pleito, Paranaguá teve a aprovação de todas as contas do primeiro mandato; prefeito atribui à gestão transparente e com corpo técnico. Foto: Prefeitura de Paranaguá

O Litoral teve três prefeitos reeleitos no último pleito de 2020: Marcelo Roque (Podemos), em Paranaguá, Roberto Justus (União), em Guaratuba e José Paulo Vieira Azim (PSD), o Zé Paulo, em Antonina. Todo aquele que recebe e gere recursos públicos, a exemplo das prefeituras, têm a obrigação de demonstrar onde e como o dinheiro foi investido, seguindo legislação específica para tal, é a prestação de contas que toda administração pública tem de fazer, em geral, até o final do primeiro trimestre do ano seguinte ao período. Por exemplo, as cidades devem enviar ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), até o final de março, as contas de 2021. Por isso, o andamento desses “panos limpos” referentes aos gastos do ano passado, ainda está ocorrendo.

A reportagem do JB Litoral levantou os dados referentes às prestações de contas do primeiro mandato das três cidades em que houve reeleição dos prefeitos, de 2017 a 2020, uma vez que as contas relativas a 2021 ainda estão sendo enviadas pelas administrações municipais.

APROVADA


Em Paranaguá, as contas de 2017, 2018, 2019 e 2020 foram todas aprovadas. É a única cidade em que constam as contas completas, de 2017 a 2020, no portal do TCE-PR, e todas com regularidade.  De acordo com o prefeito Marcelo Roque, vários fatores fazem com que a cidade tenha alcançado esse mérito. “Nossa gestão sempre trabalha e preza pela legalidade, por isso chegamos a esse destaque. Mantemos uma equipe técnica de ponta, com servidores de carreira em cargos estratégicos e isso ajuda a administrar e desenvolver Paranaguá”, disse ao JB Litoral.

Ainda segundo o prefeito, o planejamento em anos anteriores ajudou a cidade a passar pelo período mais complicado da pandemia.  “Mesmo com a situação difícil imposta pela pandemia, graças a um planejamento feito desde os anos anteriores, mantivemos a transparência e as contas em dia. Tudo que entra nos cofres públicos volta para a população em benefícios”, finalizou Marcelo Roque.

REGULAR X AINDA EM ANÁLISE


Já as contas de Guaratuba também foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019. No entanto, não estão disponíveis no portal do TCE-PR as contas relativas a 2020, último ano do primeiro mandato do prefeito Roberto Justus. Em contrapartida, já consta como recebida a prestação de contas de 2021, cadastrada no sistema no último dia 14.

REPROVADA


Ao contrário de Paranaguá, as contas de Antonina foram todas reprovadas. É o que levantou a reportagem do JB Litoral, por meio dos dados disponíveis do TCE-PR. Igual ao que ocorre com os números de Guaratuba, as contas prestadas pelo prefeito de Antonina, Zé Paulo, só estão disponíveis dos anos de 2017, 2018 e 2019. Porém, as de Antonina receberam pareceres prévios pela irregularidade. No acórdão relativo às contas de 2017, assinado pelo então presidente do TCE, Artagão de Mattos Leão, o parecer prévio pela irregularidade das contas foi justificado “em razão da falta de aplicação do índice mínimo de 25% em manutenção e desenvolvimento da educação básica municipal”, diz o documento. Para os números apresentados de 2018, também constou entre as irregularidades o patamar de investimentos em educação e divergência de dados no balanço patrimonial, com acórdão assinado pelo conselheiro-relator, José Durval Mattos do Amaral e o presidente Fábio de Souza Camargo.

O prefeito Zé Paulo não teve nenhuma prestação de contas aprovada de 2017 a 2019. Foto: JB Litoral

Por fim, a última prestação de contas, relativa ao exercício de 2019, também foi reprovada pelo não cumprimento do índice mínimo de gastos com educação e considerar “injustificado o resultado orçamentário deficitário (-13,88%)”. É o que consta no documento assinado em fevereiro do ano passado, pelo conselheiro-relator, Fernando Augusto Mello Guimarães e o presidente Nestor Baptista.