Parte de empréstimo de R$ 30 milhões feito pela prefeitura de Guaratuba deve ser para obras de expansão do aterro sanitário
Guaratuba é a única cidade do Litoral que possui aterro sanitário próprio. O local, que funciona desde 1999, no Jardim Santo Amaro, recebe todo o lixo produzido diariamente no município.
De lá para cá, a capacidade do aterro já foi esgotada em 2009, quando a prefeitura criou uma camada extra de acomodação de lixo. Porém, esta medida também se esgotou durante a temporada de verão de 2010/2011.
No final de janeiro de 2011 foi necessário implantar, emergencialmente, uma área provisória para o acondicionamento do lixo. O espaço chegou ao limite no final daquele mesmo ano. Por isso, o Governo do Estado realizou a ampliação do aterro sanitário do município, que ficou pronta em agosto de 2012.
O local recebeu mais dois hectares de área que, em tese, teriam capacidade para comportar, até 2032, o lixo produzido pelos moradores e veranistas durante o ano inteiro e a temporada de verão, quando a população da cidade triplica e a produção diária de resíduos chega a cerca de 280 toneladas.
Expansão do aterro sanitário
No entanto, em 2019, o então coordenador municipal de Saneamento, Elcio Veiga, afirmou que o local tinha espaço para apenas mais três anos se nenhuma ação fosse realizada. Por isso, formas de expansão do aterro começaram a ser pensadas.
No final de abril deste ano, o prefeito Roberto Justus (UNIÃO) sancionou a Lei 1932/22, que autoriza o Poder Executivo a fazer um empréstimo de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Deste valor, R$ 22 milhões são para renegociação de dívida do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) e os outros R$ 8 milhões são, prioritariamente, para a expansão do aterro sanitário.
“A dívida do FINISA, que foi anteriormente contraída, será renegociada e continuará sendo paga, agora com juros menores. O valor residual do empréstimo, no montante de, aproximadamente, R$ 8 milhões, será investido em diversas frentes, tendo como prioridade a expansão do aterro municipal, justamente por sermos a única cidade do Litoral que conta com um aterro próprio e com todas as questões ambientais regularizadas”, explica Justus.
40 toneladas de lixo por dia
Em 2019, a maior preocupação do Município com relação ao aterro não era a quantidade de lixo depositada no local, mas, sim, o volume de chorume (resíduo líquido do lixo) produzido. Para evitar que o líquido tenha contato com o lençol freático e contamine a água corrente, há um sistema de drenagem que leva o material até uma estação de decantação.
Naquela época, a prefeitura afirmou que o Instituto das Águas estava realizando estudos para reduzir o impacto ambiental causado pelo chorume, utilizando a introdução de ozônio.
Diariamente, o aterro sanitário recebe cerca de 4 caminhões de lixo, totalizando 28 metros cúbicos de resíduos recolhidos em toda a cidade e na área rural, todos os dias. Isso significa que, em média, são produzidas cerca de 40 toneladas de lixo por dia durante a baixa temporada, mas o recorde foi de 300 toneladas durante a virada de ano.
De acordo com o prefeito, ainda não há previsão para o início das reformas de expansão do aterro sanitário. “O recurso está disponível e não temos prazo. As obras devem acontecer conforme a nossa rotina de trabalho e os trâmites necessários em cada caso, sempre com muita transparência e responsabilidade com o dinheiro público”, diz.
Empréstimo de R$ 30 milhões
Justus também fala sobre o empréstimo de R$ 30 milhões que foi realizado pelo Município. Conforme já citado, ele afirma que R$ 22 milhões são para o pagamento de outro empréstimo anterior, o qual foi utilizado para melhorias e investimentos na cidade por meio do FINISA.
Com a renegociação da dívida, ele garante que os juros pagos à Caixa Econômica serão menores. “A maior parte dos investimentos foram em pavimentação asfáltica, mas também há a construção do Parque Municipal, por exemplo; a compra de containers para estruturação do Parque de Eventos; compra e instalação de 3 píeres flutuantes e uma passarela; construção de trapiche no Piçarras, entre outros”, explica.
Além disso, o prefeito afirma que parte dos R$ 8 milhões residuais do empréstimo serão investidos em mobilidade urbana, para que haja melhor fluidez e eficiência no trânsito em Guaratuba. Isso inclui pavimentação, sinalização, semáforos e outras melhorias a serem definidas pelas secretarias envolvidas.
Questionado pelo JB Litoral se o empréstimo poderia comprometer a segurança financeira do Município, ele garante que não. “Asseguro que, se fosse o caso, eu não o faria. O que compromete a segurança financeira do Município são as despesas realizadas pelas gestões anteriores sem previsão orçamentária e empenhos para tal. Também os precatórios (decisões condenatórias proferidas pela Justiça há décadas) que hoje temos que pagar. Graças a nossa austeridade fiscal, a nossa capacidade de endividamento é muito maior que R$ 30 milhões, mas nós optamos por esse valor porque, diluído em número de parcelas, pode ser muito bem administrado e absorvido pelo fluxo de caixa, principalmente por termos quitados boa parte das dívidas anteriores”, conclui.
