Pedágio mais barato? Novo modelo de concessão começa a ser discutido com a população

Por Marinna Protasiewytch

Considerado o estado com uma das maiores tarifas de pedágio do Brasil, o Paraná vive um ano chave para a mudança pedida pelos cidadãos há anos. As concessionárias estão com seus contratos, firmados em 1997, chegando ao fim em 2021, na prática, devem administrar os trechos por mais três anos.

No dia 25 de janeiro o governo estadual anunciou, durante uma reunião com os principais representantes do setor produtivo paranaense, além de deputados federais e autoridades no assunto, que o novo modelo de concessão vai reduzir, em média, entre 25% e 67% as tarifas.

Segundo o vice-governador do Paraná, Darci Piana, “a modernização das novas rodovias é essencial para garantir a competitividade da produção industrial e agropecuária do Paraná”. Ele se refere à inclusão no novo contrato de 1.700 quilômetros de rodovias duplicadas em até sete anos, com investimentos de R$ 42 bilhões, atendendo a um traçado de 3.327 quilômetros em rodovias paranaenses, novamente com duração de 30 anos.

No entanto, o que mais chamou a atenção de todos foi a promessa de redução no valor das tarifas. Natalia Marcassa, secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério de Infraestrutura do Brasil, destaca que “a gente desenhou o modelo junto com o estado do Paraná, tendo uma grande redução da tarifa que hoje é cobrada aqui. Prevemos praças de pedágio com redução de até 70% do que hoje o paranaense paga”.

A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) apresentou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) os estudos referentes a esse novo formato de concessão, que foi aprovado no último dia (28). Natalia explica como serão feitas as escolhas das concessionárias que irão participar do pregão para as novas concessões. “As tarifas levadas a leilão já serão mais baixas que as atuais, com um valor justo para remunerar os investimentos. Ainda será permitido um deságio tarifário e, caso haja empate, o critério de desempate será feito via outorga, até para termos uma garantia de que a empresa que está disputando tenha condições de manter o contrato”, afirmou a secretária do Ministério da Infraestrutura.

Análise dessa nova concessão

Apesar do anúncio de redução da tarifa, é preciso que o usuário, que poderá participar de audiências públicas sobre o tema a partir do dia 2 de fevereiro, se atente para alguns pontos importantes. Os valores poderão sofrer uma redução, no entanto, está previsto o aumento do número de praças no Paraná, das 27 já existentes, a população passará a enfrentar mais 15, ou seja, 42 paradas e cobranças no total.

Segundo o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (SENGE-PR) essa manobra acarretará em uma manutenção do valor real cobrado de quem utiliza as vias. “O governo argumenta que ocorrerá uma redução da tarifa por trajetos, como no Corredor da BR-277, em que o valor cairia de R$ 143,30 para R$ 97,31 para carros de passeio com o novo projeto. Contudo, o estudo produzido pelo economista Cid Cordeiro Silva mostra que, na prática, a distância entre uma praça e outra cairá de 92,67 km para 79,21 km”, detalha a instituição por meio de sua assessoria de comunicação.

Fazendo as contas, é possível compreender que o pagamento médio por KM rodado nas estradas simples pedagiadas, hoje, é de R$ 0,11 e, mesmo com a promessa de redução, continuará com a mesma média.

No entanto, o ministro da Infraestrutura afirma que esse novo modelo será benéfico aos viajantes. “Eu tenho certeza que a logística do Paraná vai ser outra. É o Estado com uma das tarifas mais caras do Brasil e esse cenário vai mudar. As pessoas vão perceber a agregação de valor”, explica o ministro Tarcísio Gomes de Freitas.

Discussão na ALEP

Na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) o tema foi e está sendo exaustivamente discutido, de um lado aqueles que apoiam a decisão e o modelo anunciado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, de outro, políticos que compreendem que a população sairá lesada. Para o líder da oposição na ALEP, professor Lemos, do PT, é preciso “comparar o Paraná com outros pedágios, onde as tarifas são menores. A gente não vai fazer mais barato. A gente já paga mais caro do que todo mundo. Aí, quando abaixa um pouco, parece um desconto. É o pedágio tudo pela metade do dobro. E com mais praças, diminui a distância da cobrança e se paga mais na média pelo quilômetro rodado. Se querem renovar, que façam com o modelo de leilão pela menor tarifa”.

Atualmente, no trecho que liga Curitiba a Guaratuba, pela BR-101, o custo é de R$ 7,80 (com duas praças de cobrança no caminho), enquanto o trajeto feito pela BR-277 sai por R$ 21,70 para carros de passeio, em apenas uma parada para pagamento.

O deputado estadual Delegado Recalcatti, do PSD, membro da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da ALEP, fez um alerta a respeito da redução de 65% nos valores das tarifas que vêm sendo amplamente divulgadas. “Este índice de redução é de apenas uma praça. A maior parte das reduções vai ficar entre 20% e 30%, deixando as tarifas ainda com valores muito elevados”, explicou Recalcatti.

O deputado Luiz Claudio Romanelli, do PSB, afirmou que as alterações do novo modelo, apresentadas pelo Ministério da Infraestrutura em Brasília, são “um contorcionismo para manter as tarifas altas. Não podemos aceitar esse modelo”.

Os deputados convocaram audiências públicas, de maneira on-line, para a discussão do pedágio também na ALEP, as primeiras já estão marcadas para os dias 5 e 6 de fevereiro, em Cascavel e Foz do Iguaçu, com transmissão pela TV da Assembleia.

Audiências Públicas

A ANTT publicou no Diário Oficial da União (DOU) que as audiências públicas, sobre o novo modelo de contrato, devem acontecer entre os dias 24 e 25 de fevereiro, por videoconferência, a partir das 9 horas. Segundo o documento, “o período para envio de contribuições será do dia 5 de fevereiro até às 18 horas do dia 22 de março de 2021. O endereço eletrônico da videoconferência do Canal ANTT, no Youtube, será divulgado no site da ANTT até às 14 horas do dia 23 de fevereiro de 2021”.