Pescadores denunciam que dragagem está acabando com a atividade pesqueira na baía de Paranaguá

por Redação JB Litoral
23/10/2019 17:31 (Última atualização: 24/02/2020)

No final do ano passado, o Governo do Estado iniciou programa de dragagem de manutenção continuada dos Portos do Paraná para os próximos cinco anos, com o objetivo de manter a profundidade no canal de acesso ao Porto Dom Pedro II.

A Concorrência Pública Internacional 02/2018 só teve uma participante, a DTA Engenharia LTDA que, mais uma vez, foi contratada pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), em dezembro de 2018, por R$ 403 milhões.

Apesar de a campanha ter inédita janela ambiental nos períodos de reprodução de espécies marinhas, os pescadores que vivem nas comunidades tradicionais do Complexo Estuarino de Paranaguá (CEP), que contempla as cidades de Paranaguá, Antonina e Guaraqueçaba, denunciam que a ação da draga tem prejudicado seu principal meio de sustento: a pesca. De acordo com eles, os peixes estão morrendo e os que não morrem, são afugentados.
 

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Desde 2014 existe a dragagem aqui e, no ano passado, ela ficou um tempo sem funcionar, por causa da troca de governo. Mas desde que voltou, há alguns meses, e agora com duas dragas, uma grande e outra pequena, a pesca diminuiu muito. Eles estavam dragando 24 horas por dia, sugando todas as larvas de mariscos, os filhotes que desovam aqui, e os peixes grandes quando ela não mata, espanta”, conta com o Pescador aposentado, Jozias Pires.

O processo consiste na remoção do assoreamento dos canais de acesso, bacias de evolução, berços públicos e fundeadouros dos portos paranaenses. Ou seja, é a retirada de material do fundo do mar, garantindo a profundidade adequada à segurança da navegação de navios de grande porte. Quase 22 milhões de metros cúbicos de sedimentos serão retirados durante os próximos cinco anos.

Sem informação sobre impactos na pesca

Mesmo o Litoral do Paraná contando com diversas comunidades tradicionais pesqueiras, que têm a pesca como fonte de renda e segurança alimentar, o Edital da licitação nº 02/2018 não tocou, nem uma vez sequer, na atividade pesqueira. Não existe a palavra pesca no documento de 42 páginas, que define os procedimentos gerais para o processo. Além disto, o Termo de Referência, que traz o objetivo, justificativa técnica, características dos portos e etc, no qual deve estar descrito, entre outros, os impactos que a ação pode causar, fala duas vezes em pesca: quando destaca o período em que a dragagem está autorizada, pois, supostamente, não entraria em conflito com as restrições no que se refere à pesca, e quando explica o Programa de Monitoramento da Atividade Pesqueira.

O Professor de Oceanografia do Centro de Estudos do Mar (CEM), da Universidade Federal do Paraná, Rodrigo Medeiros, conta que não há informação sobre o resultado da dragagem na pesca. “Simplesmente não existem estudos, apenas alguns genéricos que envolvem o impacto na alteração da estrutura do canal, entre outros”, diz.

De acordo com ele, as comunidades tradicionais pesqueiras são desqualificadas pelo porto, que produziu e gerenciou o procedimento licitatório, e pelos órgãos licenciadores, que emitiram a licença de operação da draga. “Esta desqualificação é tão significativa que o Termo de Referência não estabelece, entre as ações, estudos de impactos sobre a pesca especificamente. Ele pede a caracterização socioeconômica, descrição das pescarias, mas não existe um parâmetro sobre qual é o impacto na atividade pesqueira. O erro começa pelo órgão licenciador, o IBAMA, porque o Termo de Referência é uma atribuição dele. Se o empreendimento é desobrigado de estudar esta influência, a gente já começa com um buraco negro”, explica.
 

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Monitoramento não reflete realidade

Além disto, denuncia que o método de coleta de dados para o Programa de Monitoramento da Atividade Pesqueira tem um erro de metodologia e execução. Ele faz parte do Plano de Controle Ambiental (PCA) do Porto de Paranaguá, aprovado pelo IBAMA, que emitiu a Licença de Operação nº 1173/2013 de regularização ambiental do porto. No PCA, os programas de monitoramento/acompanhamento e gerenciamento/coordenação ambiental para o período de Dragagem de Manutenção são elencados, evidenciando os objetivos, base metodológica e ações a serem realizadas.

O método de coleta de dados de monitoramento pesqueiro tem um erro gravíssimo, que é realizar a estatística pesqueira com base na entrevista do atravessador. As comunidades tradicionais têm um problema sério com o escoamento da produção, então eles dependem de pessoas que são intermediárias da pesca – o atravessador – que pegam as produções e levam até o Porto de Paranaguá, para o monitoramento. O cidadão contratado pela empresa que realiza este controle entrevista esta pessoa, que, por exemplo, afirma que pescou 30 quilos, mas não informa que estes 30 quilos são a pesca de três pescadores, ou seja, cada um pescou 10 quilos. Pela conta da empresa de monitoração, o relatório irá dizer que aumentou a pescaria, porque não leva em consideração a unidade produtiva, que é cada pescador. A conta tem que ser feita baseada na quantidade de cada pescador, e não por quem vende a produção. Da forma que é feito, os dados de monitoração pesqueira não servem para nada, pois não refletem a realidade. Desta maneira, o relatório final diz que diminuiu o número de pescadores e aumentou o número de produção, e, portanto, a draga não tem impacto na pesca, mas este número é falso”, explica Rodrigo.

Além deste programa de monitoramento, o Plano Conceitual de Dragagem da APPA, previsto pelo IBAMA, inclui, ainda, o programa de educação ambiental e comunicação social, programas de monitoramento de biota aquática, das águas, da qualidade ambiental dos sedimentos, do volume dragado, monitoramento da dispersão da pluma de sedimentos e dos parâmetros oceanográficos.

Sem peixes, sem trabalho

Atualmente, são mais de 5,7 mil pescadores distribuídos em 144 vilas em toda a região litorânea. O JB Litoral esteve na Ilha de Eufrasina, comunidade com cerca de 400 moradores, que vivem, basicamente, da pesca. Localizada no CEP, a ilha e seus habitantes sofrem as consequências da dragagem.
 

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CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO

Os moradores Jair Gonçalves (61) e Aderildo Viana, que vivem na comunidade há mais de 50 anos, ambos pescadores artesanais, lamentam a falta de peixes e, consequentemente, a falta de dinheiro. “A draga tá acabando com o pescador, matando peixe, levando tudo. A gente não consegue pescar e, para sobreviver, a gente tá se virando com qualquer servicinho. Mas a gente depende da pesca, afetar a pesca é fazer a gente passar fome”, diz Jair.

Aderildo conta, ainda, que com a falta de espécies de interesse comercial no Complexo Estuarino, os moradores da ilha acabam deixando o local e indo morar no continente, onde, grande parte, entra para o mundo do crime. “Hoje em dia, sai filho de pescador para a cidade para estudar, mas não tem conhecimento de como é a vida lá, porque é muito diferente, e como não tem experiência, não encontra trabalho e acaba caindo nas drogas. A maioria acaba morrendo”, lamenta.  “A cada ano que passa, a draga destrói com tudo, o alevino de camarão, pescada, miraguaia, robalo, marisco nem se fala, não existe mais. As pesquisas feitas pelo porto dizem que não prejudica a pesca, mas nós que vivemos disto sabemos que está acabando”, conclui.

“Fica o porto, sai a pesca

O Professor Rodrigo explica que esta evasão de moradores das comunidades tradicionais para a cidade prejudica, também, a continuidade da atividade pesqueira. “O pescador abandona a atividade e vai para a cidade, que é altamente desigual, em um momento de crise política, financeira e alto desemprego, que tende a aumentar, e cada vez mais só consegue emprego quem tem experiência e qualificação. O pescador é detentor de um grande saber, ele é muito qualificado, mas para ser pescador, só que não tem treinamento para atuar no porto, por exemplo. Para estudar, se qualificar e conseguir um emprego comum, ele levaria muito tempo. Enquanto isto, a profissão dele e sua identidade, que é de pescador, estão sendo comprometidas por outra opção de desenvolvimento: a expansão portuária”.

Segundo ele, no momento em que se decide não fazer nada para auxiliar e assistir estas pessoas, o Poder Público faz uma escolha: “Fica o porto, sai a pesca”. “Se as comunidades tradicionais não têm como se manter, temos esta condição. E é dever do Estado dar condições dignas de trabalho, promover um ambiente saudável, garantir os direitos dos povos e das comunidades, entre outros. O que está sendo feito para isto?”, questiona.

Vale destacar que o Brasil possui o Decreto 6.040, de 2007, o qual institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), garantindo, entre outros, a promoção dos meios necessários para a efetiva participação dos Povos e Comunidades Tradicionais nas instâncias de controle social e nos processos decisórios relacionados aos seus direitos e interesses.

A PNPCT tem ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais das comunidades e povos tradicionais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições. Em seu Artigo 3º, ela informa que um de seus objetivos é garantir aos povos e comunidades tradicionais seus territórios, e o acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para a sua reprodução física, cultural e econômica, além de garantir os direitos dos povos e das comunidades tradicionais afetados direta ou indiretamente por projetos, obras e empreendimentos.

Não somos contra a draga

Jozias Pires ressalta a importância que a dragagem tem para aumentar a competitividade do porto, gerando empregos e desenvolvendo a economia da região. “Não somos contra o porto, nem contra a draga, que faz o trabalho dela para o bem do porto e melhoria do canal. Mas nós, pescadores, precisamos de ajuda, não podemos ser somente prejudicados, é necessário ter alguma compensação. A gente precisa ser visto”, diz.

Ele explica que como medida compensatória, o porto realiza cursos de educação ambiental nas comunidades, além de outras atividades, como um curso profissionalizante oferecido recentemente. “A gente teve um curso de mecânico de motor a diesel de 04h, que não vale um emprego pra gente, o que se aprende neste tempo? Não temos nada de benefício”.

A reivindicação dos pescadores é que os Portos do Paraná paguem um salário mínimo por mês durante a atuação da draga – cinco anos, além de uma cesta básica mensal.

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O que diz a Portos do Paraná

O JB Litoral procurou a empresa pública Portos do Paraná, enviando questionamentos a respeito do assunto. A Assessoria de Comunicação informa que a dragagem de manutenção está acontecendo entre os meses de julho a novembro. “O monitoramento dos impactos é feito por meio do Programa de Monitoramento da Atividade Pesqueira, que ocorre em sete entrepostos de pesca, de segunda a sábado, em Pontal do Paraná, Paranaguá e Antonina”, diz.

Além disto, ela afirma que realiza o diagnóstico socioambiental participativo, dentro do programa de educação ambiental, junto às comunidades abrangidas pela área de influência direta dos portos do Paraná. “Este diagnóstico está levantando as necessidades específicas de cada comunidade, a exemplo de cursos de capacitação, em diferentes áreas, como aprendizado de mecânica de embarcação e confecção de tarrafa para os jovens”, explica.

O porto diz que não existe um plano de ação para ressarcir os pescadores durante o período de funcionamento da draga. A empresa pública é vedada de realizar qualquer tipo de atividade que não seja estabelecida pelos órgãos disciplinadores. Assim, a Portos do Paraná só pode realizar o que é determinado como condicionante pelo IBAMA, ou o que está preconizado nas leis 13.303/2016 e 12.815/2013”.

Para a empresa, é infundado alegar que a dragagem está acabando com as espécies marinhas. “A baía de Paranaguá, Antonina e Guaraqueçaba juntas, formam um grande complexo estuarino, com área aproximada de 600 km². De todo este complexo, o canal de navegação, onde efetuamos a dragagem, representa menos de 3% da área. Portanto, alegar que a dragagem está acabando com as espécies, é infundado. Nossos programas de monitoramento da atividade pesqueira não indicam diminuição das populações de pescados. A proposta do programa foi desenvolvida pela Universidade Federal de Santa Catarina, e trata do povoamento, tendo em vista que não foi constatado o desaparecimento de espécies”, diz.

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