Polêmica sobre escolas cívico-militares entre deputados será decidida no voto popular

por Redação JB Litoral
28/10/2020 10:58 (Última atualização: 28/10/2020)

Dos 54 deputados, seis votaram contra o projeto

Por Amanda Yargas

A comunidade escolar tem até às 20h de hoje (28) para votar se quer ou não a implementação da gestão cívico-militar nas instituições selecionadas. A consulta pública acontece na própria escola e vai determinar como será a gestão a partir de 2021. O modelo é polêmico e continua causando discussões acaloradas entre os deputados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), mesmo depois de a proposta ter sido aprovada na casa.

No litoral, as escolas que estão sob consulta para a mudança de gestão são Moyses Lupion, em Antonina;  29 de Abril, em Guaratuba; Professora Abigail dos Santos Correa, em Matinhos; Helio Antonio de Souza, Pontal do Paraná; Faria Sobrinho, Didio Augusto de Camargo Viana, Professora Zilah dos Santos Batista e Helena Viana Sundin, em Paranaguá

O governo vai investir cerca de R$ 80 milhões de reais no programa, com estimativa para atender 129 mil alunos. Segundo o Governador Carlos Massa Ratinho Junior, 60% deste valor será direcionado à compra de uniformes. O modelo será implementado a partir do ano que vem nas escolas que aprovarem a migração.

O governador destacou que a média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é 20% maior nas escolas cívico-militares. “Esse é um modelo vencedor. Se é vencedor, queremos ofertar essa modalidade. A implantação será feita de forma democrática”, anunciou Ratinho Junior.

Mas nem todo mundo concorda que a mudança de gestão está sendo feita de forma realmente democrática. Na noite de terça-feira (27), a APP-Sindicato protocolou uma ação contra o governo do Paraná pedindo a suspensão imediata do processo. O Sindicato afirma que, de acordo com a Lei Federal n. 9.709/98 e a Constituição Estadual, esse tipo de votação só pode acontecer 30 dias depois da promulgação da lei sob consulta, que foi publicada no dia 7 de outubro.

“Não houve tempo razoável para a comunidade escolar conhecer e discutir os inúmeros pontos negativos desse programa para a educação pública do Paraná e os perigos que ele oferece para a formação dos nossos adolescentes e jovens. Esperamos que o Judiciário barre essa atitude ilegal e arbitrária que ainda está colocando a vida das pessoas em risco, ao estimular a aglomeração e a circulação das pessoas durante a pandemia”, afirmou o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão.

Polêmica entre deputados

Na semana passada, o deputado Tadeu Veneri (PT), tinha questionado a escolha de colégios da capital que, no entender do parlamentar, não estavam dentro dos critérios definidos pela lei para a adoção da gestão cívico-militar. Na época, o líder do governo na casa, deputado Hussein Bakri (PSD) apenas rebateu dizendo que a lista ainda não estava definida. Mas o deputado da oposição voltou a questionar o governo, já que as escolas que ele tinha citado apareceram entre as anunciadas, na manhã desta segunda-feira (26), pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e pelo Secretário da Educação Renato Feder para a implementação do novo modelo de gestão.

O deputado da oposição defendeu que a decisão foi tomada com antecedência, sem informar oficialmente as escolas, que os motivos de escolha não estão claros porque há escolas fora dos critérios definidos pela lei, que já são referência em suas regiões.  “Dos colégios que eu citei aqui, todos eles saíram na relação, todos, sem exceção. Ou seja, o governo já sabia que estes colégios iriam participar de uma lista para irem a uma consulta no dia seguinte e depois. É uma coisa absurda o que o governo Ratinho está fazendo é totalmente contrário a qualquer pleito democrático”, disse Veneri.

Ele afirmou que a votação relâmpago atrapalha a discussão do assunto dentro da escola. “A forma como está sendo feita é absolutamente violentar os diretores, os professores, os funcionários e os próprios alunos é não dar tempo sequer para o debate. Acham que vão fazer isso no grito, vão dar uniforme, vão colocar um policial ou dois policiais e vão resolver o problema da escola, não vão”, reforçou. 

O líder da oposição na casa, o deputado Professor Lemos (PT) disse que os recursos para a nova gestão vão sair do programa de formação continuada dos professores, que diretores e professores serão indicados pelo governo, e ainda expressou preocupação em como serão conduzidas as escolas com a presença dos militares. “Será controlada a expressão, a manifestação. Então a liberdade será tolhida, tanto do estudante, quanto dos profissionais da educação. Também o estudante que não se adaptar à pedagogia militar perderá a matrícula. Mesmo morando na porta da escola ele não poderá estudar nessa escola”.

Hussein Bakri defendeu que o processo está sendo realizado de maneira técnica e democraticamente: “os pais é que vão escolher. Pode ser que os pais não escolham. E se não escolherem, morreu esse lugar, vai fazer em outro”.  Ele lembrou que as escolas cívico-militares se apresentam como uma opção a mais e que o modelo terá tanto sucesso que mais escolas vão querer o novo tipo de gestão no próximo ano. 

Apenas os deputados da oposição votaram contra o projeto enquanto ele tramitava na casa legislativa. São eles: Arilson Chiorato, Luciana Rafagnin, Professor Lemos e Tadeu Veneri, todos do PT, Goura (PDT) e Requião Filho (MDB).

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