Polícia Federal entrega armas apreendidas à Guarda Municipal
Mais um passo importante foi dado para a volta do porte de arma da Guarda Civil Municipal. Na terça-feira (14), a Polícia Federal restituiu à corporação 26 revólveres calibre 38 e quatro espingardas calibre 12, que estavam apreendidas desde 2007, devidamente renovados seus registros. Essas armas poderiam ter sido destruídas pelo Exército, senão fosse o pedido de restituição, feito no ano passado. Esse armamento vai ser incorporado às 50 pistolas calibre 380, marca Taurus, que foram adquiridas pela prefeitura através de licitação.
“O resgate das armas apreendidas foi possível através de um pedido de restituição de coisa apreendida, feita pela Procuradoria Jurídica do Município. A volta do armamento é muito importante para a corporação em defesa da sociedade e do próprio guarda municipal”, de acordo com o Secretário Municipal de Segurança, Cícero Alves Fernandes.
A vigência do Estatuto do Desarmamento, através da Lei Federal 10.826, que começou a ser aplicada em 2006, assim como a ausência de autorização para porte de arma da GCM, fizeram com que as armas fossem apreendidas. Porém, o pedido de restituição e a finalidade de fazer com que a Guarda Civil Municipal passe por treinamento antes do uso de armas, foram fatores determinantes para restituição do armamento à GCM.
As 30 armas resgatadas foram levadas ao 9.º Batalhão da Polícia Militar, onde ficarão depositadas até que possam ser utilizadas pela GCM. Devido ao tempo em que ficou apreendido, o armamento terá passar por uma manutenção. Posteriormente estas armas serão utilizadas, junto com as pistolas que foram adquiridas, no treinamento de tiro da corporação, o qual deverá ser feito na Academia Policial do Guatupê, da Polícia Militar, após celebração de convênio entre o município de Paranaguá e o Estado do Paraná, em andamento.
“O processo para o retorno porte de arma é burocrático, caro e demorado. Estamos trabalhando para que a Guarda Civil Municipal volte a ser armada o mais breve possível, mas para que isso aconteça temos que seguir todos os trâmites necessários”, declarou Fernandes, o qual ressaltou que seu trabalho para o retorno do porte de arma à GCM iniciou desde que assumiu a Secretaria Municipal de Segurança, no início de 2013.
O secretário explicou que o porte de arma será funcional e, portanto, seus membros não poderão levar as armas para casa.
