Policiais militares do Batalhão Ambiental atuaram decisivamente ao flagrar um corte de vegetação em estágio médio de regeneração em Matinhos. A ação ocorreu na terça-feira (7), após uma denúncia recebida pelo telefone 181 (Disque Denúncia), alertando sobre um caso de desmatamento no balneário Betaras.
Com base nessa informação, uma equipe do 2º Pelotão da 1ª Companhia Ambiental se mobilizou e rapidamente localizou o responsável pelo corte de vegetação nativa em uma área de 0,003 hectares. Durante uma segunda diligência, os policiais identificaram o posseiro que efetivou o corte e o aterro, além de ter iniciado a construção na área.
Como resposta, a equipe emitiu um Auto de Infração Ambiental (AIA) no valor de R$ 7 mil, de acordo com o Decreto Federal 6.514/08, especificamente em seu Art. 49 §Único. Este artigo prevê um acréscimo de R$ 1.000,00 na multa por hectare ou fração destruída, caso a vegetação suprimida pertença à Mata Atlântica em estágio médio ou avançado.
Além disso, a ação resultou na comunicação ao Ministério Público Estadual sobre o crime tipificado no Art. 38-A da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que classifica como crime a destruição de vegetação primária ou secundária sem autorização legal. Assim, essa medida assegura a interrupção imediata do dano ambiental e a responsabilização do infrator.
Por fim, a área foi embargada, reforçando o compromisso do Batalhão Ambiental na proteção do meio ambiente.