A Polícia Civil do Paraná (PCPR) informou, na segunda-feira (24), que efetuou a prisão de um homem de 45 anos, em Guaratuba, devido ao não cumprimento de suas obrigações alimentícias. A ação ocorreu na sexta-feira (21), em cumprimento a um mandado judicial emitido pela Vara da Família da Comarca da Capital – Continente, em Santa Catarina.

Conforme o delegado Gabriel Caldeira, o mandado de prisão determinava a detenção do devedor por uma dívida de pensão no valor de R$ 301.727,36, acrescida de encargos legais e prestações vincendas.

“O homem foi localizado por policiais que atuam no Verão Maior Paraná, que reforça a segurança pública no litoral durante a alta temporada. A prisão tem como objetivo garantir o direito do beneficiário, conforme previsto na legislação brasileira”, explica.

A PCPR ressalta que a falta de pagamento de pensão alimentícia é o único caso de prisão por dívida existente no Direito Brasileiro. Após a prisão, o homem foi encaminhado ao sistema penitenciário.