Em Paranaguá, nesta segunda-feira (7), data em que a Lei Maria da Penha completa 17 anos, agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) prenderam um homem acusado de ameaçar a própria mãe com uma faca. A ação foi realizada pela equipe da Patrulha Maria da Penha, após denúncia feita por um parente da vítima, a qual tem 73 anos e reside no bairro Palmital.
De acordo com a ocorrência, por volta das 10h15, as agentes da GCM foram informadas que um familiar da idosa entrou em contato com a Central de Controle Operacional (CCO) pedindo ajuda, pois a mulher estaria sofrendo ameaças do filho, o qual estaria em posse de uma faca e se encontrava sob efeito de entorpecentes.
De imediato as agentes da GCM foram ao local e encontraram o suspeito, de 52 anos, verificando que ele tem várias passagens pelo sistema prisional e que a idosa já havia solicitado, em outra ocasião, medida protetiva de urgência contra o filho, mas que o pedido já se encontrava vencido.
Na abordagem ainda foi apreendida a faca usada pelo suspeito, que acabou encaminhado ao plantão da Delegacia Cidadã de Paranaguá para a elaboração do flagrante pelo crime de violência doméstica, onde a vítima fez uma nova solicitação de medida protetiva de urgência.
LEI MARIA DA PENHA
Principal instrumento legal no combate à violência doméstica, a Lei Maria da Penha está completando 17 anos nesta segunda-feira (7). Ela foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e batizada com o nome de uma mulher que sofreu uma dupla tentativa de homicídio pelo próprio marido.
A cearense Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica, chegou a ficar paraplégica depois de levar um tiro nas costas. A sua busca por justiça e a condenação do estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por omissão resultaram na criação da Lei 11.340, desde então conhecida por Lei Maria da Penha.