Patrulha Ambiental da GCM notifica proprietários de veículos abandonados em vias públicas de Paranaguá
Em Paranaguá, a Guarda Civil Municipal informou nesta terça-feira, 14, que, através de informações de moradores, agentes da Patrulha Ambiental da corporação se deslocarem até o bairro Emboguaçu, na manhã de domingo, 12, para verificação situação de um veículo em estado de abandono em via pública.
Ao chegarem no local informado, os guardas civis encontraram um automóvel Peugeot 206, ano 2006, que apresentava documentação irregular e se encontrava na rua, sem condições de uso, trazendo riscos à saúde dos moradores.
O proprietário foi localizado na sequência, sendo orientado e notificado para a remoção do carro do local, com prazo de 20 dias.
MAIS VEÍCULOS
Na última semana, os agentes da Patrulha Ambiental da GCM passaram a intensificar a fiscalização em Paranaguá para a retirada de veículos abandonados das ruas da cidade.
Em outra ação realizada no sábado, 11, na Vila Santa Helena, os guardas civis encontraram 15 veículos, todos em estado de abandono, na marginal de uma rua.
Segundo o que foi apurado pelos guardas civis, os veículos estavam sendo usados para retirada de peças, sendo o responsável localizado.
LEI
O proprietário dos carros acabou notificado para a retirada do mesmos do local, também com prazo de 20 dias, conforme previsto na Lei Municipal 2072/98, referente a limpeza urbana do município que, em seu artigo 3º, trata sobre veículos inservíveis ou irrecuperáveis abandonados nas vias e logradouros públicos.
A ação também tem como base a Lei 14599/2023 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em seu Artigo 279 A, o qual prevê que o veículo em estado de abandono ou sinistrado poderá ser removido para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente do Sistema Nacional de Trânsito independentemente da existência de infração à legislação de trânsito.
O objetivo é diminuir inconvenientes de veículos, muitas vezes sem valor comercial, os quais impedem passagens e atrapalham a locomoção, além de oferecerem risco à saúde pública e ao meio ambiente, independentemente de estarem estacionados em local permitido.
