Na segunda-feira (6), durante um patrulhamento pela orla de Matinhos, no bairro Praia Grande, policiais militares do Batalhão Ambiental flagraram um pescador amador operando uma rede do tipo “feiticeira”, com 37 metros de extensão. O equipamento estava sendo utilizado a uma distância inferior a meia milha náutica da costa, o que desrespeita a Portaria IAP 085/2009.
Como a atividade ocorria em um local proibido, os policiais apreenderam o petrecho. Além disso, lavraram um Auto de Infração Ambiental (AIA) com base nos artigos 35 e 37 do Decreto Federal 6.514/08, que regulamentam as infrações administrativas ligadas à pesca irregular.
Paralelamente, na esfera criminal, o infrator responderá pelo crime de pesca ilegal, conforme o artigo 34 da Lei 9.605/98. Para dar continuidade ao processo, a PM Ambiental enviou uma comunicação formal ao Ministério Público Federal.
Como resultado houve a elaboração de dois Autos de Infração Ambiental, totalizando R$ 2.400,00 em multa e uma rede apreendida.
Também foi elaborado um ofício encaminhado ao Ministério Público Federal.