Foram quase 12 meses de discussões, realização de oficinas e audiências públicas, até que, na primeira quinzena deste mês, a Prefeitura de Pontal do Paraná, por meio da Secretaria de Projetos e Planejamento Urbano, concluiu o processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), conjunto de leis que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município, e que deve ser revisado a cada 10 anos. Em Pontal do Paraná, a última revisão havia sido feita em 2014.
Na última terça-feira (18), o prefeito Rudisney Gimenes Filho (MDB), o Rudão Gimenes, acompanhado da procuradora-geral Vergínia Mara Pedroso, e do secretário de Projetos e Planejamento Urbano, Heitor Gonçalves Kayamori, foi até a Câmara Municipal, onde protocolou as propostas para serem apreciadas e votadas pelo Legislativo.
Renovado
Segundo Rudão, todos os aspectos necessários foram revisados, o que resultou em sete Projetos de Lei. “Passamos ao Legislativo a condição de revisar, fazer as análises e votar as mudanças para que Pontal cresça de forma moderna e sustentável. Apresentamos esse novo conjunto de leis adequado à nossa cidade. Estamos em constante desenvolvimento e precisamos atrair investimentos. O Plano Diretor é para favorecer Pontal do Paraná porque a cidade não pode parar”, disse o prefeito após protocolar o PDM na Casa de Leis.
Já Heitor Kayamori, secretário de Projetos e Planejamento Urbano, destacou que a revisão das leis cumpriu os trâmites determinados pela Constituição Federal, com ampla participação da população. “É um momento histórico. Fizemos um trabalho buscando o crescimento ordenado. Agradeço à toda equipe técnica, que se dedicou por meses, e à comunidade que participou e contribuiu para essa revisão”, afirmou o secretário.
As leis protocoladas que devem ser analisadas pelos vereadores e compõem o PDM são: Lei do Plano Diretor; do Zoneamento; Perímetro Urbano; Código de Obras; Código de Posturas; Parcelamento de Solo; e a Lei do Sistema Viário.
Impasse
Após protocolar os Projetos de Lei, Rudão Gimenes realizou uma solenidade de apresentação resumida da revisão do Plano Diretor ao público, na área em frente à Câmara, em Pontal do Sul. Entres os presentes estavam o presidente da Associação Comercial e Industrial de Pontal do Paraná (Aciapar), Alex Pedron; o representante da CSA Consultoria, Ramon Saborido (responsável pelo apoio técnico ao Plano Diretor); e os vereadores Paulo Parada (Pode), Ezequiel Tavares (PSD), Elinete Rocha (MDB) e Juvanete Pereira (União).
O prefeito alegou, durante a solenidade, que a apresentação foi realizada na área externa porque a presidência da Câmara não permitiu que fosse feita em plenário.
“Nós tínhamos solicitado, junto à Câmara, para que nós pudéssemos apresentar e entregar ao presidente em mãos, mas infelizmente tivemos que fazer esse ato aqui fora porque o interesse do presidente não era receber isso de nossas mãos. Quero deixar bem claro que a gente não pode fazer do Plano Diretor um ato político. A cidade está em franco crescimento e precisamos modernizar a nossa legislação, não podemos fazer disso algo político porque tudo isso é para favorecer Pontal do Paraná”, declarou Gimenes.
O que diz a Câmara
O JB Litoral procurou o presidente da Câmara, Sinedir da Rosa Cardozo (Novo), o Sene. O parlamentar direcionou os questionamentos ao diretor legislativo da Casa, Ismael Gervazi Plantes. De acordo com o diretor, a Prefeitura protocolou um pedido para apresentação do PDM na Câmara no dia 12 de junho, indicando que o prefeito compareceria em 18 de junho, às 16h. O presidente da Casa respondeu no dia 17, véspera da apresentação, que a ocasião seria “oportuna” após o protocolo dos Projetos de Lei e garantindo tempo hábil para análise dos documentos pelos vereadores.
“O Plano Diretor foi recebido e será publicado no site da Câmara, na íntegra, nesta terça-feira (25), para qualquer cidadão ter acesso. Também será enviada uma cópia a todos os vereadores. Demorou essa semana para postarmos, pois tivemos que escanear tudo, todos os mapas, é bastante coisa”, afirmou Plantes.
“Em seguida, vou passar para a Comissão de Justiça, segundo o que me determinou o presidente, para cumprir o regimento. E depois dos pareceres da Comissão, vai para a votação. Essa é a tramitação, que só será interrompida pelo recesso parlamentar, que vai de 1º a 31 de julho”, completou o diretor legislativo.
Após apreciação pela Comissão de Justiça, a votação do PDM acontecerá em dois turnos, com intervalo mínimo de 10 dias de uma votação para outra, segundo o regimento interno da Câmara Municipal.