Cadeirante denuncia falta de acessibilidade no Fórum de Justiça de Paranaguá


Por Luiza Rampelotti

Esclarecimento foi feito pela 5ª Promotoria de Justiça de Paranaguá

Cadeirante denunciou que elevador do Fórum de Justiça não está funcionando há mais de 1 ano. Foto: Rafael Pinheiro/JB Litoral

Na terça-feira (30), a Câmara de Vereadores de Paranaguá enviou o Ofício nº 2650/2022 à juíza e diretora-geral do Fórum da cidade, Priscila Soares Crocetti, e ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), José Laurindo de Souza Neto, questionando a respeito da falta de acessibilidade na sede do Fórum de Justiça, que fica na avenida Gabriel de Lara.

A solicitação para o encaminhamento foi feita pelo vereador Adalberto Araújo (MDB) que, em 19 de agosto, protocolou o Requerimento nº 342/2022 na Câmara, informando que há cerca de um ano o elevador de acesso ao prédio encontra-se avariado e em desuso. O pedido foi votado e aprovado pela Câmara na segunda-feira (29).

Segundo Adalberto, ele teve conhecimento sobre a falta de acessibilidade no prédio após o parnanguara Hélio José que, em razão da diabetes tornou-se deficiente, relatar sobre a dificuldade que teve para participar de uma audiência no Fórum de Justiça. “Ele contou que o elevador está avariado há mais de um ano, e eu também confirmei essa informação”, disse o vereador.

Durante a votação do requerimento, a vereadora Isabelle Dias (PSB), a primeira vereadora surda do Paraná, parabenizou a atitude de Adalberto. “Já há um ano com o elevador danificado, realmente, é um prazo muito distante. É um ato de urgência e é muito importante dar voz à pessoa com deficiência fazendo essa solicitação. Que as pessoas sejam atentas, que tenham visibilidade a essas questões”, comentou.

Em entrevista ao JB Litoral, Hélio José relatou o acontecimento. “Quando adentrei ao Fórum, eu teria que ir até a 2ª Vara, que fica na parte superior. Ao questionar os funcionários e seguranças, a informação que tive é de que o elevador está pifado há mais de um ano e até agora não foi feita a manutenção. Por isso, não só eu, como vários deficientes físicos estão sendo prejudicados”, contou.

Hélio só não perdeu a audiência porque foi acompanhado de seu filho, que subiu até a 2ª Vara, questionou sobre o problema e buscou os papéis que o pai deveria assinar. Porém, o homem lamenta não ter tido a possibilidade de ir até o local indicado.

Com o Ofício enviado aos responsáveis, o vereador Adalberto Araújo destaca que a Câmara está cobrando soluções para a questão o mais breve possível. “Queremos o conserto e manutenção do equipamento, mas também as demais adaptações necessárias à acessibilidade de pessoas com deficiência na sede do Fórum”, comenta.

Vereador Adalberto Araújo trouxe o assunto à Câmara Municipal e cobrou o conserto do elevador, bem como melhorias na acessibilidade do prédio. Foto:Câmara de Vereadores

Falta de acessibilidade em vários locais

Hélio é radialista há 23 anos, mas está afastado da profissão devido à deficiência, já que se tornou cadeirante em razão das consequências da diabetes. Ele conta que o problema não está apenas no elevador do Fórum de Justiça.

A falta de acessibilidade está em vários locais. São restaurantes, lanchonetes, que não têm rampa para entrada dos cadeirantes e pessoas com outras deficiências. Para que isso não aconteça, é necessário existir uma fiscalização, que sinto que não existe”, lamenta.

Sobre o assunto, o JB Litoral questionou a Prefeitura, que respondeu por meio de sua Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. “A fiscalização ocorre de forma regular e por meio de denúncias dos moradores quanto à falta de acessibilidade. A Vigilância reforça que é relevante que o cidadão que se sentir afetado com a falta de acessibilidade em um estabelecimento entre em contato com o departamento para que a equipe possa verificar o ocorrido. A informação pode ser fornecida por e-mail visa@paranagua.pr.gov.br ou pelo número 3420-2816”, informa.

Hélio também fala sobre outra situação que está prejudicando os deficientes de Paranaguá. Ele comenta que antes da pandemia, o Centro de Diagnóstico João Paulo II, no Parque São João, disponibilizava atendimento em Fisioterapia para deficientes.

Hélio desabafa sobre “descaso com os deficientes

Eu era um deles, e era atendido duas vezes por semana. No local, conseguia observar vários cadeirantes e deficientes. Mas com a pandemia, o hospital acabou desativando o local e, agora, a Fisioterapia retornou a funcionar, mas em um espaço muito pequeno, que só entra uma pessoa; antes entravam mais de 10 e tinham várias atendentes para os deficientes. Agora, só tem uma. É um descaso total com o deficiente”, desabafa.

Com relação ao Centro de Diagnóstico João Paulo II, a Prefeitura ressaltou que o serviço que era oferecido no local, antes da pandemia, acontecia individualmente. “O que ocorreu foi a alteração quanto ao espaço de atendimento, mudança necessária em virtude da pandemia que, como ocorreu em todo o país, teve as consultas eletivas suspensas. Em dezembro de 2021, o setor foi reaberto em outro espaço ainda no interior do Centro de Diagnóstico João Paulo II e o atendimento também retornou”, conclui.

O JB Litoral também questionou o TJPR a respeito do motivo pelo qual o elevador do Fórum de Justiça não está funcionando e desde quando está em desuso; qual a previsão de manutenção do elevador; e de que forma as pessoas com deficiência estão sendo atendidas no local, uma vez que o deslocamento está sendo prejudicado. Mas até a conclusão desta reportagem não houve retorno.

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